O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), apresentou um requerimento que obriga a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento. O documento é desta terça-feira, 20. A intenção é que a votação seja realizada entre os dias 4 e 7 de março.
No pedido, o parlamentar argumenta que os vetos “afrontam e comprometem avanços” em políticas públicas de áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana e agropecuária, entre outros. O deputado diz ainda que os vetos de Lula prejudicam a execução orçamentária.
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“Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária — considerando o ciclo de apresentação de propostas, a análise, o empenho e a liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais”, destacou o relator. “A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos impedimentos nesse período.”
A prerrogativa de marcar a sessão é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e, consequentemente, do Congresso Nacional. No entanto, Forte quer garantir a sessão em março.
O requerimento precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado. Nos bastidores, a movimentação dos parlamentares é para derrubar os vetos do petista.
Deputado quer derrubar vetos de Lula
Em janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A sanção veio com vetos de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão. Quando o Orçamento foi aprovado no Congresso, o valor para as emendas era de R$ 16,7 bilhões. Com o corte, os parlamentares ficarão com R$ 11,1 bilhões.
Para uma ala do Parlamento, o governo quebrou um acordo aprovado na Casa no fim de 2023. Trata-se do segundo revés imposto por Lula em relação às emendas. O petista já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para liberar os valores, que estavam na LOA.
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