O Senado Federal analisará o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A medida ocorre em meio a restrições da União Europeia à carne brasileira.
A proposta chegou à Casa na forma do Projeto de Decreto Legislativo 570/2026, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
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Assinado em setembro de 2025, o tratado busca ampliar o comércio entre os dois blocos por meio da redução de tarifas e da eliminação de barreiras comerciais. Relator da matéria no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto no Senado, afirma que o acordo fortalece a estratégia brasileira de diversificação de mercados em um cenário internacional cada vez mais competitivo.
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Segundo o parlamentar, mais de 97% das exportações entre os dois blocos passarão a contar com condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas. O acordo prevê isenção tarifária nas trocas comerciais entre Brasil e EFTA e acesso em livre comércio a quase 99% do valor exportado pelo Mercosul aos países do bloco europeu.
Também estão previstas cotas para produtos agropecuários brasileiros, como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais.
Acordo sanitário entre os blocos
Os capítulos sanitários e fitossanitários criam mecanismos que podem facilitar as exportações agropecuárias, incluindo o reconhecimento prévio dos sistemas brasileiros de inspeção e regras de regionalização para produtos de origem animal.
O tratado abrange ainda áreas como serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, desenvolvimento sustentável e solução de controvérsias.
Nelsinho Trad destaca que a parceria pode ampliar a cooperação com a Suíça em setores como saúde, pesquisa médica e inovação tecnológica.
Segundo o senador, o texto também preserva instrumentos importantes para o Brasil, incluindo salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde, às micro e pequenas empresas e às políticas de desenvolvimento tecnológico.
A Noruega já concluiu o processo de ratificação do acordo. O texto permite que os países que finalizarem seus trâmites internos comecem a aplicá-lo sem necessidade de aguardar a aprovação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.
Criada em 1960, a EFTA reúne cerca de 15 milhões de habitantes e possui um Produto Interno Bruto estimado em US$ 1,4 trilhão.
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