A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a pressão sobre o governo federal para que sejam aplicadas as medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
A cobrança ocorre depois de o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reconhecer oficialmente a existência de dumping nas exportações dos dois países para o Brasil, mas decidir suspender temporariamente a aplicação das tarifas enquanto avalia possíveis impactos sobre a inflação dos alimentos e as relações comerciais dentro do Mercosul.
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A decisão provocou forte reação da bancada ruralista. Para o presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o reconhecimento da prática sem a aplicação das tarifas não resolve o problema enfrentado pelos produtores.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping”, afirmou. “Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros.”
Segundo dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), responsável pelo pedido de investigação apresentado no fim de 2024, o leite importado chega ao mercado brasileiro com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem. De acordo com a entidade, essa diferença é impulsionada por subsídios, incentivos fiscais e políticas de apoio adotadas pelos governos vizinhos.
Crise na indústria nacional
O tema ganhou relevância em meio à crise enfrentada pela pecuária leiteira nacional. Em importantes estados produtores, como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, produtores afirmam operar no prejuízo. Enquanto o litro do leite é vendido por menos de R$ 2 em algumas regiões, os custos de produção ultrapassam R$ 2,40 por litro.
O resultado, segundo representantes do setor, tem sido o fechamento de propriedades rurais, o aumento do abate de vacas leiteiras e a saída de famílias da atividade, especialmente entre pequenos e médios produtores.
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Para a vice-presidente da FPA para a região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), analisou que o problema vai além das importações e envolve questões estruturais da produção nacional.
“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo”, disse. “O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional.”
Segundo a parlamentar, os produtores brasileiros enfrentam um cenário de custos elevados, crédito mais caro, alta carga tributária e dificuldades logísticas, enquanto países vizinhos contam com políticas de incentivo à produção e exportação.
“Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais”, alertou. “Enquanto aqui enfrentamos custos elevados de produção e crédito caro, países vizinhos possuem políticas de incentivo e proteção aos seus produtores. Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil.”
Ana Paula ainda sinalizou que “muitos produtores estão desistindo da atividade”, o que representa uma “perda de renda, produção e segurança alimentar”.
“Então, a partir de agora, acredito que nós da Frente e as entidades parceiras vamos trabalhar pela decisão definitiva contra a concorrência desleal”, destacou a deputada.
Além da defesa das tarifas antidumping, a FPA aprovou recentemente uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Agricultura para investigar as operações de importação do setor.
“Se o governo não pretende interromper as importações, é importante entender como essas operações estão impactando o produtor brasileiro”, afirmou Lupion. “Temos um lado claro: a defesa do produtor brasileiro, da segurança alimentar e da manutenção da renda de milhões de famílias que dependem da atividade leiteira no país.”
Começo da investigação
A investigação sobre a existência de dumping nas exportações dos dois países teve início depois de produtores brasileiros denunciarem um crescimento expressivo das importações a partir de 2022.
Segundo o setor, o leite em pó estaria entrando no mercado nacional com preços artificialmente baixos, prejudicando a competitividade dos produtores brasileiros e pressionando toda a cadeia leiteira.
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O Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu a investigação apontando margens de dumping superiores a 60% nas exportações argentinas e uruguaias.
Apesar disso, o Gecex decidiu adiar a cobrança dos direitos antidumping até a conclusão de uma análise de interesse público sobre os possíveis efeitos da medida.
Muito boa essa matéria! Não vi sobre isso em outras locais. Até pesquisei mais sobre aqui no google e achei o site brasiliero MilkPoint. Uma tristeza o que fazem com os produtores de leite. Infelizmente esse lixo de governo está querendo minar o agro brasileiro