O procurador de Justiça Luiz Roberto Cicogna Faggioni, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento dos chamados penduricalhos. Em mensagens enviadas a colegas, ele afirmou que seu salário caiu de R$ 54 mil para R$ 30 mil por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Em março, o STF determinou a extinção de 15 benefícios do funcionalismo, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que esses pagamentos não podem ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte. A medida passou a valer para os salários pagos a partir de maio.
Reação ao corte de penduricalhos
Indignado com a decisão, Faggioni convocou procuradores para um protesto na sede do MP paulista, no centro da capital. Em uma das mensagens, afirmou que a categoria não poderia aceitar um corte salarial de forma abrupta e classificou a medida como ilegal.
Segundo dados do Portal da Transparência do MPSP, o procurador recebeu R$ 147 mil líquidos em abril. Segundo o Estadão, Faggioni afirmou que o valor foi excepcional por incluir o pagamento de férias acumuladas. Nos meses anteriores, seus vencimentos líquidos variaram de R$ 52 mil a R$ 83 mil.
O procurador sustenta que os valores atingidos pela decisão do STF não eram privilégios, mas parcelas previstas em lei e incorporadas à remuneração ao longo dos anos. O integrante do MPSP também afirmou que a redução compromete o planejamento financeiro e pode levar colegas à inadimplência.
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Entidades que representam os procuradores apresentaram embargos de declaração contra a decisão do Supremo. Os recursos aguardam julgamento e buscam esclarecer pontos das novas regras e suspender seus efeitos.
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