O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o bloqueio de R$ 24 bilhões do Orçamento de 2026. O congelamento atinge programas sociais, áreas essenciais da administração pública e projetos das Forças Armadas.
A medida ocorre para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias da União e atender às regras do arcabouço fiscal. Entre os setores afetados estão o Minha Casa, Minha Vida, o programa Pé-de-Meia, a estruturação de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS), sistemas da Receita Federal e investimentos militares.
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Até esta quinta-feira, 11, os ministérios já haviam implementado cerca de R$ 19 bilhões do congelamento. O restante deverá ser executado nos próximos dias.
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TCU vê subestimação de verba para desastres pelo governo Lula A área mais atingida pela medida foi o Fundo de Arrendamento Residencial, principal fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida. O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões da ação, quase metade dos R$ 6,3 bilhões reservados para o programa.
O Ministério das Cidades afirmou que a contenção não comprometerá a execução do Minha Casa, Minha Vida nem das obras ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta também destacou que o programa possui uma fonte complementar de financiamento fora das regras do arcabouço fiscal, estimada em R$ 24,8 bilhões neste ano.
Impacto da tesourada do governo Lula
O Ministério da Defesa aparece entre os mais afetados pelo bloqueio. A compra de caças da Aeronáutica perdeu R$ 800 milhões, enquanto projetos da Marinha ligados à tecnologia nuclear tiveram R$ 536 milhões congelados. Os cortes também atingem investimentos do Novo PAC executados pelas Forças Armadas.
Na Educação, o governo bloqueou R$ 519,4 milhões do Pé-de-Meia, programa voltado a estudantes do ensino médio. O orçamento total da iniciativa é de R$ 10,9 bilhões.
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Já o Fundo Nacional de Saúde perdeu R$ 500 milhões que seriam destinados à estruturação de unidades especializadas do SUS.
A Receita Federal teve R$ 868 milhões bloqueados em recursos destinados à manutenção de sistemas utilizados em atividades de fiscalização e controle tributário, como o Siscomex, o Portal Único de Comércio Exterior, a Redesim e o Sinter.
Segundo o governo, o congelamento foi necessário para abrir espaço ao pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Na prática, a decisão retira recursos de programas, investimentos e estruturas públicas para acomodar o avanço dos gastos obrigatórios da União.
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