Nesta segunda-feira, 6, a Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a analisar os vetos ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
Conforme o mandado de segurança obtido em primeira mão pela coluna, Alcolumbre tem sido “omisso”. Isso porque, em 8 de janeiro, Lula vetou integralmente o PL que poderia livrar da cadeia manifestantes, em virtude de reduzir penas.
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Até hoje, contudo, Alcolumbre não marcou a sessão para deliberar a respeito do assunto.
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De acordo com a Asfav, a postura do parlamentar “inviabiliza o regular funcionamento do processo legislativo e mantém em vigor um regime jurídico mais severo, impactando diretamente centenas de famílias afetadas”.
Ao STF, a associação sustenta que a inércia é deliberada e tem sido justificada por conveniência política, especialmente em ano eleitoral.
Mandado de segurança sobre o PL da Dosimetria
No processo, a Asfav pediu para ele ser relatado pelo ministro Luiz Fux, “em razão da inequívoca conexão material com o Mandado de Segurança nº 31.816/DF, no qual esta Suprema Corte enfrentou controvérsia diretamente relacionada ao regime constitucional de apreciação de vetos presidenciais”.
“A gravidade da omissão é reforçada por fatos públicos e notórios, amplamente divulgados pela imprensa, no sentido de que não há previsão de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais, inclusive no que se refere ao veto objeto da presente impetração”, informa trecho da peça.
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