Na sexta-feira 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a emissão do atestado de pena atualizado de Daniel Silveira.
Moraes atendeu a um pedido do advogado Michael Robert, que representa o ex-deputado.
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Agora, o juiz de primeira instância que auxilia o STF na execução penal de Silveira terá de elaborar o documento e enviá-lo a Moraes.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, em virtude de supostamente ter cometido os seguintes crimes: coação no curso do processo e tentativa de impedir, com grave ameaça, o livre exercício dos poderes da União.
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PGR apoia flexibilização da pena de Daniel Silveira
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de flexibilizar a pena de Silveira.
De acordo com o vice-PGR, Hindenburgo Filho, o ex-deputado pode residir e trabalhar na cidade do Rio de Janeiro nos dias úteis, retornando a Petrópolis, na região serrana, aos fins de semana.
Conforme Filho, a mudança de regime é compatível com os objetivos da execução penal e não compromete a fiscalização do cumprimento da pena.
Para a PGR, a autorização permitiria o exercício de uma atividade profissional “aparentemente lícita e economicamente mais vantajosa”.
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