O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que prevê a regulamentação do fim da escala 6×1. A medida foi formalizada nesta terça-feira, 16, e atende a um entendimento construído com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Com a retirada do regime de urgência, a proposta deixa de bloquear as votações da Câmara, permitindo que outros projetos avancem na pauta da Casa.
Pela regra da urgência constitucional, deputados e senadores têm prazo determinado para analisar a matéria. Quando esse período expira sem votação, a pauta legislativa fica trancada até que o projeto seja apreciado.
No fim da semana passada, Motta chegou a anunciar o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. A ideia inicial era ve votar o projeto nesta terça-feira para conseguir destravar a pauta, contudo, líderes partidários pressionaram o governo em relação ao Senado: de que não adiantaria votar um projeto de regulamentação, enquanto o Planalto ainda não tinha conseguido garantir a tramitação da PEC na Casa Alta.
Câmara deu prioridade à PEC da escala 6×1
Na Câmara, Motta deu a prioridade pedida pelo governo na tramitação da PEC do fim da escala 6×1. Deputados aprovaram o texto em 27 de maio. Enquanto isso, a proposta encaminhada pelo Executivo permaneceu sem deliberação no Senado.
O prazo da urgência constitucional terminou no fim de maio, transformando o projeto em um obstáculo para a tramitação de outras matérias. A retirada do mecanismo elimina esse entrave e atende a uma demanda da cúpula da Câmara.
A movimentação do governo também ocorre em um cenário de incerteza no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não sinalizou prioridade para a análise da PEC, que ainda precisa passar pelos senadores para entrar em vigor.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliavam que manter a urgência do projeto de lei poderia servir como instrumento de pressão para acelerar as discussões da PEC no Senado.
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Governo Lula leva defesa do fim da escala 6×1 à TV em propaganda nacional A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
NO SENADO IA LEVAR TÔCA….
PRA NÃO LEVAR OUTRA DERROTA NO LOMBO…..