Nesta terça-feira, 16, a defesa de Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido relacionado ao cumprimento da pena do ex-deputado.
Conforme a petição obtida em primeira mão pela coluna, o advogado Michael Robert quer ajustar o monitoramento eletrônico, depois da decisão que autorizou a circulação de Silveira entre Petrópolis e a capital fluminente para exercer atividade profissional.
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Robert protocolou a ação poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a flexibilização do regime imposto ao ex-parlamentar.
A decisão permitiu que Silveira trabalhe durante os dias úteis no Rio e retorne à residência da família, na região serrana, aos fins de semana, medida que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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No novo documento, a defesa explicou que a tornozeleira eletrônica pode registrar, equivocadamente, supostos descumprimentos das condições impostas pelo STF em situações envolvendo feriados nacionais, estaduais ou municipais.
A defesa destacou que a decisão de Moraes foi proferida “com extrema sensibilidade e equilíbrio” ao compatibilizar a fiscalização estatal com o direito ao trabalho e à reinserção social do ex-deputado.
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Segundo a petição, a autorização permitiu que Silveira exerça regularmente suas atividades profissionais “preservando sua reinserção social, sua dignidade e seu sustento, sem qualquer prejuízo ao cumprimento das medidas cautelares impostas”.
Possível conflito no sistema de monitoramento
O principal argumento apresentado ao STF é que algumas datas do calendário podem gerar conflito entre os perímetros geográficos autorizados para circulação e os parâmetros utilizados pela central responsável pela tornozeleira eletrônica.
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A defesa citou como exemplo a hipótese de um feriado nacional ocorrer em uma sexta-feira. Nessa situação, Silveira teria de observar simultaneamente o recolhimento previsto para o feriado e a obrigação de retornar a Petrópolis até as 22 horas, conforme estabelecido na decisão judicial.
“Nesse cenário, poderá surgir controvérsia acerca do local em que o monitorado deveria permanecer”, afirma a petição.
Segundo a defesa, o sistema poderia interpretar como obrigatória a permanência em Petrópolis, enquanto as regras do feriado poderiam exigir recolhimento no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado estaria regularmente durante a semana.
Outro exemplo dado pela defesa seria no caso de um feriado coincidir com uma segunda-feira. Nessa situação, Silveira permaneceria regularmente em Petrópolis durante o fim de semana prolongado, mas o sistema poderia apontar ausência indevida do perímetro correspondente à capital fluminense.
Pedido tem caráter preventivo
A defesa enfatizou que não houve qualquer descumprimento das determinações impostas pelo STF e afirma que o pedido foi apresentado justamente para evitar problemas futuros.
“Busca-se apenas evitar que o fiel cumprimento da determinação judicial venha a ser interpretado como descumprimento em razão de circunstâncias não contempladas expressamente na parametrização do monitoramento eletrônico”, ressaltou o advogado.
Em outro trecho, a petição afirma que “tais ocorrências poderão sugerir, de forma injusta, eventual descumprimento cautelar por parte de quem, na verdade, estará rigorosamente observando a decisão judicial”.
“A boa-fé do requerente se evidencia justamente pela presente manifestação, apresentada antes mesmo da ocorrência de qualquer intercorrência”, destacou Robert no documento.
O que a defesa pede ao STF
Diante da situação, o advogado solicitou que Moraes analisasse um pedido subsidiário já apresentado anteriormente nos autos ou, alternativamente, determine à Central de Monitoramento a adequação dos parâmetros utilizados pela fiscalização eletrônica.
O objetivo é que feriados coincidentes com segundas ou sextas-feiras não gerem alertas automáticos incompatíveis com as autorizações concedidas pelo Supremo.
Segundo a petição, a medida busca evitar “apontamentos indevidos de descumprimento cautelar decorrentes do conflito entre os perímetros autorizados”.
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