O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades do governo na prevenção e no combate a golpes digitais em que criminosos se passam por órgãos públicos.
Auditoria da Corte revelou que sete das oito instituições federais analisadas não adotaram sequer metade das práticas recomendadas para prevenir, detectar e investigar esse tipo de fraude.
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Conforme o TCU, o Plano Nacional de Cibersegurança, considerado essencial para transformar diretrizes em ações concretas, ainda não havia sido aprovado até a conclusão dos trabalhos. Diante disso, o tribunal determinou ao Gabinete de Segurança Institucional que conclua e aprove o documento em até 180 dias.
O levantamento avaliou oito órgãos e entidades da administração pública federal. A Caixa Econômica Federal apresentou o melhor resultado, com 73% de implementação das práticas examinadas. Nas demais instituições, os índices ficaram abaixo de 50%:
- Ministério da Saúde: 45%;
- Correios: 41%;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 39%;
- Receita Federal: 26%;
- INSS: 23,5%;
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): 21,3%; e
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: 5,5%.
Os números mostram que alguns dos órgãos mais utilizados pelos brasileiros em serviços digitais, como Receita Federal e INSS, figuram entre os piores desempenhos.
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Gestão de riscos do TCU
De acordo com a auditoria, o componente com pior desempenho foi o de gestão de riscos.
Para os auditores, o resultado revela que o combate a golpes digitais ainda não foi incorporado de forma adequada à agenda institucional da maior parte dos órgãos fiscalizados.
O TCU também identificou deficiências em atividades de inteligência, investigação e remoção de conteúdos fraudulentos.
Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira afirmou que o problema afeta diretamente a população e compromete a confiança nos serviços digitais oferecidos pelo Estado.
“Os golpes comprometem a confiança nos canais digitais do Estado e produzem reflexos para a economia nacional, inclusive pela transferência de recursos para atividades criminosas e pelos custos indiretos impostos à sociedade”, disse o magistrado durante o julgamento.
De janeiro a setembro de 2025, o Catálogo de Fraudes da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa registrou 75 casos de golpes que envolveram a personificação de órgãos públicos, bancos e instituições do Judiciário.
No mesmo período, o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo identificou 855 páginas falsas e 572 ocorrências de phishing relacionadas a esse tipo de fraude.
Leia também: “Ameaça suprema”, reportagem publicada na Edição 327 da Revista Oeste
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