Nesta quinta-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de uso de redes sociais imposta a Daniel Silveira.
O ex-deputado havia solicitado ao juiz do STF o acesso à internet.
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“A liberdade de expressão não possui caráter absoluto e pode sofrer limitações legítimas no contexto da execução penal”, argumentou Moraes.
Conforme o juiz do STF, a medida se justifica em virtude de “atos que atentam contra a normalidade democrática, com a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito”.
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Pedido da defesa de Daniel Silveira
Na solicitação a Moraes, a defesa observou que Silveira está há sete meses em regime aberto.
De acordo com o advogado Michael Robert, o ex-deputado tem mantido postura correta desde que obteve progressão de regime e deixou a Colônia Agrícola de Magé (RJ).
Segundo o advogado, o ex-deputado “cumpriu integralmente todas as medidas impostas” pelo STF.
“Não registrou qualquer intercorrência ou descumprimento”, reforçou Robert. “Demonstrou comportamento irrepreensível e juridicamente controlado.”
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