O Banco Central (BC) começou a adotar medidas para identificar movimentações suspeitas no setor de apostas esportivas e jogos on-line, no fim do mês passado. O objetivo é enfrentar o avanço das bets ilegais no país.
Sites sem licença oficial, que não recolhem impostos nem compartilham receitas com o governo, permanecem ativos mesmo com a regulação vigente.
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O novo monitoramento envolve adaptações por parte das instituições financeiras reguladas, que podem aderir imediatamente ao sistema e terão prazo até 1º de dezembro para efetivar o rastreamento.
As operações suspeitas, tanto de apostadores quanto das empresas intermediadoras de pagamentos, receberão uma marcação interna. Ela ocorrerá via Fraud Marker, ferramenta já aplicada em denúncias de golpes via Pix.
Segundo o BC, essas marcações acontecerão de forma sigilosa, conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e com preservação da livre concorrência. Os sites de apostas legalizados se identificam pelo domínio .bet.br, de modo a facilitar a distinção entre plataformas regulares e irregulares.
Ações do BC sobre bets e críticas do TCU
A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada do BC em 19 de maio. No mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou falhas do governo federal no combate às bets ilegais, especialmente em relação à lavagem de dinheiro. O TCU observou “deficiências sistêmicas” nas ações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Estudos encomendados por empresas do setor e revisados pelo TCU mostraram que o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Esse valor representa de 41% a 51% do valor apostado no Brasil.
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O BC também irá acompanhar operações financeiras, empréstimos e transações com criptoativos relacionadas a operadores não autorizados.
As instituições financeiras terão até 30 de outubro para iniciar o rastreamento de transações com criptoativos e até 1º de dezembro para monitorar todas as contas suspeitas.
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