Nesta sexta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o período autorizado para visitas parlamentares ao ex-assessor do governo Bolsonaro. Dessa forma, permanece o limite de uma hora para cada solicitação autorizada por Moraes.
A defesa apresentou o pedido depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido autorizado a visitar o ex-assessor por apenas uma hora.
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A defesa sustentou que normas do sistema penitenciário do Paraná permitem encontros de até três horas semanais e argumentou que o prazo reduzido seria desproporcional, sobretudo em razão dos deslocamentos feitos por parlamentares.
Além da ampliação do horário para Ferreira, os advogados solicitaram que o mesmo critério fosse aplicado a outras visitas parlamentares já autorizadas ou que viessem a ser autorizadas futuramente. Também pediram que eventual aumento do período de visita não afetasse os horários reservados aos familiares do preso.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que já havia autorizado as visitas conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 499/2014 do Departamento de Execução Penal do Paraná.
O magistrado observou que a norma prevê visitas aos fins de semana, respeitado o limite de até três horas semanais, mas ressaltou que a autorização de uma hora para cada visitante seguiu as normas internas da unidade prisional.
Conforme o juiz do STF, a limitação adotada compatibiliza o direito de visita com as exigências administrativas e de segurança do estabelecimento prisional. Moraes também afirmou que o período autorizado é suficiente para preservar vínculos pessoais e permitir a interlocução institucional com o custodiado.
“Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, escreveu o magistrado ao negar o recurso apresentado.
Leia também: “O poder desembarca em Lisboa”, reportagem publicada na Edição 325 da Revista Oeste
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O ditador que destrói a vida de muitos cidadãos, por perseguição política, porém, até hoje, deve explicações do contrato milionário da esposa com o Master. Em um país sério estaria afastado do STF.
Filipe Martins é um dos maiores mártires e heróis brasileiros ao lado de Bolsonaro. Seu caráter íntegro, sua coerência moral e sua convicção de não servir de capacho para provas forjadas, o fez não ceder a tudo o que já sofreu, injustamente, até hoje. O stalinismo que se instaurou no Brasil, que destruiu a Lava-Jato, que soltou presidiários corruptos, entre eles, o condenado por Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva (a quem foram dadas benesses à vontade, e muito mais do que “visitas”, entrevistas, lazeres especiais”. E depois foi solto no chamado “golpe da toga”. Alista é grande e tem mais no périplo do autoritarismo. Soma-se a perseguição sem fim contra os que criticam o sistema. Soma-se a criação de narrativas parafraseadas com o famoso slogan “Se não encontrar nada, use a criatividade”, denunciado por Tagliaferro. Somam-se censuras, multas, contas bancárias bloqueadas, contas nas redes sociais proibidas e, por extensão, não pode ser esquecida a boçalidade, o atrevimento de perseguições fora do território brasileiro. Finalmente, vítima fatal, o Clesão, Tudo em nome da salvação da “Democracia”. Mas o “comissariado nacional” reprime em cima de um fundamento: baseado na bula 4.781, onde basta criticar algum dos membros autocomissionados do “birô” para o pronto enquadramento de golpista fascista. Filipe Martins, Bolsonaro e alguns militares e as centenas de pessoas inocentes, ainda, hoje, padecem das agruras do stalinismo à brasiliana. Não é em vão que o “comissariado do poder”, atualmente, paira debaixo de nuvens sombrias do descrédito, sujeito a memes muito criativas. O maior ataque às instituições é a procrastinação constitucional. É o envolvimento com as maiores corrupções já vistas no Brasil. Quem exige respeito deve merecê-lo com uma vida ilibada e ser fiel ao ordenamento da Constituição Federal. Mas o que está valendo hoje é o Ato Institucional n°4.781 , inventado pelo “birô” para “salvar” a democracia. E criarão para assegurar o Estado Democrático de Direito um novo Ato Institucional denominado “Regulamento às redes sociais”.
Tristemente tenho que concordar com você ! Estamos vivendo sob o tacão opressor de uma sórdida ditadura esquerdo-narco-jurídica !