A defesa de Daniel Silveira se manifestou, nesta sexta-feira, 14, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar o pedido de indulto ao ex-deputado.
Conforme os advogados, o benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos, no ano passado, abrange Silveira.
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“A defesa manifesta indignação ao teor da decisão proferida por Moraes, que negou o indulto, manteve a revogação do livramento condicional e o devolveu ao semiaberto”, escreveu Paulo Faria. “O teor da decisão é um emaranhado de ilegalidades, desvios jurídicos e aplicação inequívoca do Direito Penal do inimigo, onde a vítima e acusador, dito algoz, vinga-se de seu desafeto, esquecendo-se da lei e da Constituição.”
De acordo com Faria, a Defesa vai recorrer a fim de demonstrar “a completa inanição do ato decisório, absolutamente dissonante das regas legais e constitucionais”. Ainda segundo o advogado, Silveira é vítima de tortura.
Defesa de Daniel Silveira vai acionar organismos internacionais
Além disso, Faria anunciou que vai acionar, novamente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Nesta semana, o advogado participou de uma reunião conjunta com Pedro Vaca, relator para a liberdade de expressão da CIDH.
Durante o encontro, Faria expôs a situação do ex-deputado perante a Justiça.
Leia também: “Paulo Faria: ‘Advogar no Brasil do STF se tornou perigoso'”, entrevista publicada na Edição 255 da Revista Oeste
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