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Economia

Fundo de previdência de Maceió aprovou aporte no Banco Master sem quórum mínimo

O episódio gerou controvérsia pela ausência de assinaturas necessárias e pela escolha da data incomum para deliberação

A PF vai abrir novas investigações para saber as circunstâncias da venda de títulos que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos a fundos de previdência estaduais e municipais. As operações renderam quase R$ 2 bilhões ao Banco Master | Foto: Divulgação/Banco Master
Dois aportes, somando R$ 97 milhões, foram direcionados a investimentos do Banco Master sem proteção do Fundo Garantidor de Crédito | Foto: Divulgação/Banco Master

Decisões que permitiram aplicações milionárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió no Banco Master ocorreram em uma reunião do conselho de administração sem atingir o quórum mínimo exigido. O episódio gerou controvérsia pela ausência de assinaturas necessárias e pela escolha da data incomum para deliberação. A reunião ocorreu entre o Natal e o Ano Novo.

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Dois aportes, somando R$ 97 milhões, foram direcionados a investimentos do Banco Master sem proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Com a liquidação da instituição pelo Banco Central (BC) em 19 de novembro, o fundo agora enfrenta risco de perdas expressivas e é alvo de apuração pela Polícia Federal.

Os valores acabaram bloqueados depois da intervenção no Master

O caso do Maceió Previdência se soma a outros 18 fundos de previdência de servidores públicos que investiram aproximadamente R$ 2 bilhões em títulos do Banco Master, ficando com valores bloqueados depois da intervenção do BC.

O vereador e ex-prefeito Rui Palmeira (PSD-AL), opositor do prefeito João Henrique Caldas (PL-AL), formalizou denúncia à Polícia Federal. Ele questionou a realização da sessão com apenas seis conselheiros e apontou suspeitas de falhas na documentação, pedindo investigação sobre operações financeiras consideradas de alto risco, apesar de já existirem sinais públicos de dificuldades do banco à época dos aportes.

Leia também: “O castelo de areia chamado Banco Master”, artigo de Carlo Cauti e Gustavo Segré publicado na Edição 297 da Revista Oeste

A reunião de 27 de dezembro do ano passado não tratou diretamente dos investimentos no Master, mas aprovou uma política de investimentos que abriu margem para aplicações em carteiras sem a cobertura do FGC. O encontro foi conduzido por Renan Calamia, representante da consultoria Crédito & Mercado, contratada para orientar as decisões do fundo.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Calamia afirmou aos conselheiros que a gestão dos recursos era “conservadora” e alinhada a princípios como “boa governança, segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência”.

Papel da consultoria e responsabilidades pelas decisões

Nas reuniões seguintes, Calamia sugeriu aplicações nos produtos ligados ao Master, posteriormente aprovadas pelo conselho. Em nota, a consultoria Crédito & Mercado declarou que “não faz recomendação de investimento” e apenas elabora pareceres que auxiliam gestores públicos em suas decisões.

A consultoria afirmou que “não mantém nenhum vínculo societário, contratual ou operacional com o Banco Master S.A., tampouco tem poder de decisão ou qualquer influência sobre as aplicações financeiras realizadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou por quaisquer de seus clientes”.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió argumentou que a contratação da consultoria ocorreu conforme processo administrativo regular, com verificação de capacidade técnica e experiência. A atuação da consultoria, segundo o fundo, é de natureza técnica e opinativa, sem substituir a autonomia colegiada dos gestores.

A Crédito & Mercado reforçou em nota que só atua quando formalmente acionada pelos RPPS, limitando-se a relatórios e análises baseadas em risco, retorno, liquidez e enquadramento regulatório.

“A tomada de decisão sobre investimentos é sempre exclusiva dos gestores públicos dos RPPS”, declarou a empresa, que ressaltou nunca ter mencionado o Banco Master em relatórios ou apresentações.

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4 comentários
  1. RODRIGO DE SOUZA COSTA
    RODRIGO DE SOUZA COSTA

    O importante é que o Bolsonaro está preso. De resto pode tudo ir para o buraco.

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