As agências reguladoras voltaram a figurar entre os órgãos mais atingidos pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento anunciado pelo governo federal no fim de março. Em alguns casos, a retenção de recursos supera 20% das verbas previstas para 2026 e já provoca cortes em atividades de fiscalização e serviços prestados à população.
O bloqueio ocorre em meio ao aumento das despesas obrigatórias da União. O governo justificou a medida pelo crescimento de R$ 14,1 bilhões na previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e por uma alta de R$ 11 bilhões nas despesas da Previdência Social.
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Para cumprir as regras fiscais, o Executivo reduziu despesas discricionárias, categoria que inclui investimentos e custeio da máquina pública.
Embora o bloqueio não represente corte definitivo, as agências demonstram preocupação com a possibilidade de os recursos não serem liberados ao longo do ano. O cenário levou diversos órgãos a adotar medidas de contingência.
A situação se soma às restrições orçamentárias enfrentadas pelas autarquias nos últimos anos. Em 2025, as agências já haviam sofrido redução média de 25% em seus orçamentos.
Entre os órgãos mais afetados neste ano está a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que teve 21,3% do orçamento bloqueado. Na sequência aparecem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com 20,5%, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com 19,9%.
Cortes afetam fiscalização
A Anac informou que reduzirá em 40% suas ações de fiscalização. O órgão também suspendeu provas de certificação de pilotos e comissários de bordo.
Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou restrições em atividades de monitoramento. Segundo a autarquia, o bloqueio compromete a fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de rejeitos de mineração.
As agências argumentam que a redução de recursos afeta diretamente sua capacidade operacional e pode comprometer atividades consideradas essenciais em setores regulados pelo governo federal.
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