O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com os governadores na noite desta terça-feira, 7, para debater a proposta do “pacote” de combustíveis apresentado no dia anterior pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro virtual deve acontecer às 19h.
Pela manhã, Pacheco conversou com líderes partidários para discutir a proposta. Nos bastidores, é esperado que os governadores aceitem a proposta do Executivo caso a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja “fracionado”. Ou seja, um porcentual neste ano e outro no ano que vem.
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A proposta do Executivo é zerar os impostos federais sobre os combustíveis — o que inclui tanto o diesel, gasolina e também o gás de cozinha — e ressarcir os Estados pela perda de arrecadação em 2022. A devolução constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos Estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a iniciativa deve custar de R$ 25 a R$ 50 bilhões.
Na reunião de líderes, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a cobrança de ICMS, se comprometeu a levar a proposta do fracionamento do imposto para o governo.
Segundo uma fonte ouvida por Oeste, os secretários de Fazenda dos Estados estariam apostando na aprovação do projeto que cria um fundo de estabilização para conter a alta nos combustíveis (PL 1421/2021).
A Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP) funcionará como um colchão para conter mudanças nos preços. O governo definirá limites máximos e mínimos para a variação dos preços dos combustíveis e do gás. Quando a variação for maior que o determinado, o governo usa os recursos da conta para segurar a alta.
O projeto foi aprovado pelo Senado em março deste ano por 61 a 8 votos e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Contudo, o governo se opõe à criação do fundo — o Executivo teme o impacto fiscal da criação de uma medida como essa.
Além disso, o governo não gostou da abrangência do texto. Além do fundo de estabilização, consta do texto uma ampliação do vale-gás e a criação de um auxílio gasolina para motoristas com renda de até três salários-mínimos.
Espero que esse sr. Pacheco comece a trabalhar, pq até agora nada fez, principalmente contra o STF, se depender de governadores eles não tem nenhuma vontade de abrir mão de arrecadação, mesmo estando com os ”buchos” cheios de grana que deveria ser investida na COVID e até hj, nada….
O Senado federal vai servir ao Brasil ou se servir do Brasil como é de costume?