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Política

Moraes atropela a lei ao anular sindicância do CFM, diz médico

O ministro impediu o Conselho Federal de Medicina de apurar possíveis irregularidades na conduta médica no atendimento a Bolsonaro

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O médico também ressaltou que a decisão de Moraes violou o sigilo médico de Bolsonaro | Foto: Reprodução/YouTube/revista Oeste

O médico Raphael Câmara afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “destruiu a lei” ao anular a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava o atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro depois da queda na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, que provocou traumatismo craniano.

Em entrevista concedida ao programa Oeste com Elas, desta sexta-feira, 9, Câmara destacou que a sindicância buscava investigar indícios de infração no socorro prestado ao ex-presidente.

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Segundo o médico, o CFM determina apurações de casos semelhantes que ocorrem diariamente em todo o país. Portanto, a sindicância sobre o atendimento prestado a Bolsonaro faria parte da rotina do conselho, e não de qualquer privilégio direcionado ao ex-presidente.

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“Não há dúvida sobre a conduta em relação a um paciente idoso que cai e bate a cabeça no chão”, explicou. “Ele deve ser levado imediatamente ao hospital e acompanhado por 24 horas. O paciente deve passar por ressonância, tomografia e, a depender do quadro, por novos exames.”

“Além disso, o CFM abriu a sindicância em decorrência de dezenas de denúncias de médicos e da população”, afirmou. “Isso é uma prerrogativa estabelecida pela lei de 1957 que dispõe sobre os conselhos de medicina. A decisão de Moraes destruiu essa lei.”

Câmara também ressaltou que a decisão de Moraes violou o sigilo médico de Bolsonaro ao tornar público o prontuário.

CFM deve recorrer contra decisão

Apesar de não demonstrar esperança em uma mudança de cenário, o médico explicou que o CFM deve recorrer da decisão.

“O recurso seria analisado pelo próprio Alexandre de Moraes, não tem o que fazer”, lamentou. “Não adianta as pessoas ficarem cobrando. Deveriam cobrar da OAB, que até agora não se manifestou, e de outras autoridades. O CFM fez sua parte.”

O médico também relatou medo de represálias apenas por estar explicando um procedimento do CFM publicamente.

Moraes alegou falta de competência do CFM

No despacho emitido na quarta-feira 7, Moraes destacou “a ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à PF”. Conforme o ministro do STF, isso “demonstra claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.

O ministro também ordenou que a Polícia Federal ouça o presidente do conselho no prazo de dez dias, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do órgão e eventual responsabilidade criminal.

De acordo com o conselho, Bolsonaro possui um histórico clínico complexo, com múltiplas cirurgias abdominais, crises de soluços e outras comorbidades.

Leia também: “Era uma vez um tribunal constitucional”, artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 303 da Revista Oeste

Depois do incidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relatou que o ex-presidente teve uma crise de soluços enquanto dormia, caiu e bateu a cabeça em um móvel.

Na quarta-feira 7, Bolsonaro permaneceu cerca de cinco horas no Hospital DF Star para a realização de exames autorizados pelo STF. Em seguida, retornou à Superintendência da PF, onde permanece detido.

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11 comentários
  1. Rê

    O jeito que o Diabo escreve é tão cínico , tão interessante.
    Tem um Belzebu com a mão enfiada no brioco do Imoraes para usá-lo de fantoche.

  2. Rê

    O cara vê um idoso acidentado com queda, hematoma na face e sangramento nos pés. E diz que não precisa de exame imediato. Mas é ÓBVIO que tem que ser aberta a sindicância e diploma cassado e julgamento criminal deste “médico”. Negligente por encomenda…
    Moraes não anulou nada, não tem competência para isso. A ordem é ilegal.
    Isso diz respeito ao conselho federal de medicina.

  3. Rê

    Ninguém deve obedecer ordem ilegal. Se o cara não está bem da bola, procure um exorcista.

  4. ELIAS
    ELIAS

    Uma sindicância é instaurada sempre que denúncias de possível imperícia, imprudência ou negligência possam ter ocorrido na atuação de qualquer médico que atue regularmente no país. Se a sindicância revelar indícios de má prática é aberto um processo ético profissional.
    Sintomática a pressa em atropelar as leis e impedir o CFM de exercer o seu mister determinando a anulação da sindicância. Lembra o sigilo imposto pelo mesmo Tribunal para impedir que se apure o escândalo de corrupção envolvendo a liquidação do banco Master. A lama se espraia e se infiltra pelos poros de todos os regimes totalitários.

  5. Cristina dos Santos Silva
    Cristina dos Santos Silva

    Só tem tem frouxo nesse país depois neguinho vem fala de soberania .soberania de quem ?pelo amor de Deus!um povo que tomo um baile ,um olé de um bandido chamando Lázaro que fez chacota do país inteiro por mais de mês .unico juiz rasga a constituição dita e rola coloca o senado de joelhos .e vcs vem me falar de soberania .toma vergonha.

  6. Antônio Celso Pantuza
    Antônio Celso Pantuza

    Quero saber quem e qdo colocarão freio nesse psicopata!!! Esses milicos de bosta continuam inúteis e traidores.

  7. Antonio Da Silva
    Antonio Da Silva

    Dos juristas, professores de direito constitucional, 80% são favoráveis a decisão do Moraes. Então,, dane-se o que um médico bolsonarista tem a dizer. Decisão legal do Moraes.

    1. Paulo Miranda
      Paulo Miranda

      Decisão ILEGAL do ditador skinhead nazista. SÓ VOCÊ acha que é “legal”.

    2. Antonio Da Silva
      Antonio Da Silva

      Lê a reportagem do Uol com juristas, Hello Kitty. Vai lá ver se os especialistas concordam com você? 😉😉

    3. Renato Perim
      Renato Perim

      Seu cavalo, de onde você tirou esses 80%? Da sua cabeça de merda, matéria prima da qual você é feito.

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