O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), enviou mais um pedido de prorrogação das atividades do colegiado para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira, 26.
“Informo que foi protocolado o requerimento CD251189898400, de autoria do deputado Marcel Van Hattem, que requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, escreveu Viana no requerimento. “O mencionado requerimento já foi devidamente protocolado e subscrito por número suficiente de parlamentares, atendendo às exigências regimentais para sua tramitação. Diante disso, solicito a adoção das providências cabíveis para o regular prosseguimento da solicitação, com vistas à formalização do ato de prorrogação do prazo de funcionamento da CPMI pelo período requerido.”
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O pedido de Viana se baseia no requerimento do deputado Marcel van Hattem (Novo-SP), que solicita a prorrogação da CPMI do INSS por mais 120 dias. O presidente da comissão afirmou que, caso a solicitação não seja atendida por Alcolumbre, formalizará o mandado de segurança para prorrogar as atividades no Supremo Tribunal Federal.
Quebra de sigilos do Lulinha na CPMI do INSS
Viana reagiu às acusações da base esquerdista de ter “fraudado” a votação que aprovou a quebra de sigilos de investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo o presidente da comissão, a estratégia dos esquerdistas foi derrubar requerimentos em bloco e esvaziar a comissão, mas falhou por falta de votos no momento decisivo.
“E usaram uma questão regimental (votação simbólica em vez de nominal)”, explicou Viana. “Só que essa mesma questão regimental foi usada contra. Eles não tinham os votos para incendiar, deveriam ter pensado nisso quando montaram a estratégia de tentar derrubar e esvaziar a CPMI.”
Viana também respondeu à divergência sobre a contagem de parlamentares que se manifestaram em plenário durante a votação simbólica. Segundo o presidente da CPMI, no momento em que fez a verificação, havia sete parlamentares contrários à quebra de sigilo de pé — número inferior ao exigido para derrubar os requerimentos — e, mesmo com registros posteriores que apontariam 14, o resultado não mudaria.
“A base do governo veio hoje com a decisão de esvaziar a CPMI, derrubando todos os requerimentos”, afirmou o senador. “Para isso, usou um procedimento regimental de votação nominal. A partir daquele momento, o painel é quem manda. Trinta e um membros votaram a favor do governo para que os requerimentos fossem votados em bloco. Quando eu coloquei em votação simbólica, o que estava valendo era o painel. Dezesseis votos eram necessários, metade mais um.”
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Só resumindo: a CPMI não será prorrogada.
Nas mãos de alcolumbre e/ou do stf, dá no mesmo.