Depois de analisar a situação familiar de Jaqueline Freitas Gimenez, condenada a 16 anos pelo 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência dela para o regime domiciliar.
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A decisão proferida nesta quinta-feira, 14, considerou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a vulnerabilidade dos dois filhos de Jaqueline, de 8 e 11 anos.
O mais novo iniciou acompanhamento psiquiátrico, em virtude de transtorno ansioso, depressivo e TDAH, enquanto o pai das crianças trabalha como caminhoneiro e passa longos períodos ausente do lar.
Critérios para concessão da prisão domiciliar
Conforme o ministro, a prioridade absoluta da proteção à criança é responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade, conforme prevê o artigo 227 da Constituição.
Jaqueline já cumpriu dois anos e 22 dias em regime fechado e teve 193 dias de pena reduzida por atividades de trabalho, aprovação no Enem PPL 2025 e leitura de livros.
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A prisão domiciliar foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de acessar redes sociais (inclusive via terceiros), contato com outros envolvidos e recebimento de visitas não autorizadas pelo STF. O descumprimento das restrições pode resultar em retorno imediato ao regime prisional.
Condenação e obrigações financeiras
Jaqueline foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela também deve pagar, solidariamente com outros réus, R$ 30 milhões, por danos morais coletivos, conforme decisão do STF.
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Esse careca psicopata é corrupto não tem moral nem caráter para julgar nenhum brasileiro devia era devolver o dinheiro que pegou do master
Certamente o lugar de Moraes no inferno está garantido.