A CPMI do INSS deve votar, na sessão prevista para esta quinta-feira, 26, dois novos requerimentos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que ampliam duas frentes centrais da investigação: a estrutura técnica do mercado de crédito consignado e o rastreamento de fluxos financeiros.
O primeiro item da pauta trata da convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha perante a comissão. Para relator, o depoimento é “indispensável para o nosso relatório final”.
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No requerimento, Gaspar afirmou que o dirigente ocupa uma posição estratégica no setor e reúne as condições necessárias para prestar esclarecimentos técnicos à CPMI. Ele destacou que boa parte das operações de crédito consignado do país passa justamente pelos correspondentes bancários.
Segundo o relator, Lourival tem “visão sistêmica, operacional e regulatória do mercado de crédito consignado, o que o qualifica como testemunha de notório saber setorial”.
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O requerimento cita, inclusive, depoimento prestado à comissão pelo CEO do Banco C6 Consignado segundo o qual “cerca de 90% das operações de crédito daquela instituição são intermediadas por esses agentes”. O dado, de acordo com o relator, pode revelar uma característica estrutural do setor.
Gaspar sustentou que Lourival é “a testemunha mais habilitada para explicar ao colegiado como se organizam os fluxos de distribuição, remuneração, controle e responsabilização nesse ecossistema”, permitindo à CPMI identificar “onde terminam as práticas regulares e onde se iniciam os desvios que lesaram, e ainda lesam, milhões de segurados”.
Segundo requerimento em pauta na CPMI do INSS
Já o segundo requerimento amplia o foco sobre a movimentação financeira de personagens ligados ao entorno político do caso. O texto pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações para elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, no período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de março de 2026.
Na justificativa, Gaspar ressaltou que os trabalhos da CPMI identificaram “a existência de uma rede complexa de repasses financeiros que envolvem entidades associativas, empresas interpostas e pessoas físicas com conexões ao ambiente parlamentar”.
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É nesse contexto que, segundo o relator, surge o nome de Fábio Rosa. Ele exerceu o cargo de secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) entre julho de 2023 e fevereiro de 2026 — período que, segundo o texto, coincide com o intervalo das irregularidades apuradas pela comissão.
O requerimento citou ainda movimentações específicas consideradas suspeitas. De acordo com o documento, registros financeiros analisados pela CPMI revelam que Fábio Rosa apareceu como beneficiário de uma transferência de R$ 40 mil feita pela empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos Borrachas Ltda.
Essa empresa, por sua vez, teria recebido aproximadamente R$ 4 milhões de um núcleo financeiro vinculado à Conafer, entidade que está no centro das investigações sobre desvios de recursos do INSS.
O texto acrescentou que a mulher de Fábio Rosa também mantém vínculo empregatício com a empresa Cacique Home Center Ltda., apontada no requerimento como destinatária de R$ 49.583,36 repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.
Nesse sentido, Gaspar destacou que a quebra de sigilo é “indispensável” para o esclarecimento dos fatos e “necessária ao exercício do poder investigativo desta Comissão”, além de ser “imprescindível para que esta CPMI cumpra seu dever institucional de apurar, com rigor e transparência, as fraudes que lesaram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”.
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