A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1307/2023, que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“A atual legislação brasileira apresenta fragilidade sobre o tema, já que o Código Penal vigente não tipifica a prática de planejamento do ato ilícito”, disse Moro. “Com a criação da lei, será permitida a intervenção da política antes da execução do crime, ou seja, ainda na elaboração do ataque, diminuindo significativamente as chances de execução de crimes.”
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O PL ainda estende medidas de proteção a agentes da lei que estão na linha de frente no enfrentamento às organizações criminosas, como policiais, juízes, promotores, em atividade ou aposentados, que se encontram em situação de risco.
Agora a proposta vai ser remetida à Câmara dos Deputados. Contudo, se algum recurso for apresentado — em até cinco dias úteis e com a assinatura de nove senadores —, o PL pode ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado, antes de ser enviado para a análise dos deputados.
Sergio Moro apresentou o PL em março deste ano, depois que a Polícia Federal prendeu integrantes do Primeiro Comando da Capital que planejaram matar o senador e outras autoridades, como o promotor do Ministério Público (MP) de São Paulo Lincoln Gakiya.
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Foi apenas um Teatro do DEEPSTATE pro MORO emplacar essa lei, agora aquela conversa das senhoras de Whatssapp que deveriam fechar o STF vai ser enquadrado nela.
Uma luz no fim do túnel.
Estava indo muito bem até… traição não se perdoa, se cumpri!
Parabéns, Senador Moro!
Brasil é piada eles os políticos e polícias só querem se salvar !!!
E a população comum não tem direito a nada e os bestas ainda aplaudir kkkk
Todos dias morremos pela.falta de segurança pública
Falta de saúde educação
Parece que o povo nunca foi a uma delegacia tem umas que devo até chá bolacha kkk
Jovem estude e sai do Brasil se salve!!!
Servem até chá e bolacha (quis dizer)
A questão aqui não é segurança pública. É terrorismo. É a urdidura de líderes terroristas que planejam e contratam outros elementos para executar assassinatos, sabotagens e roubos contra todos aqueles que causam alguma influencia contrária aos seus próprios planos.
Moro e Deltan serão cassados e, pior, serão duramente perseguidos pela horda de psicopatas travestidos de juízes das galáxias
Senador Moro, parabéns pelo projeto e continue sua luta, que também é uma luta da sociedade de Bem. Orgulho de suas atitudes contra o crime em geral
Com a violência sem medo e escancarada que diariamente são praticadas por criminosos e organizações criminosas contra agentes de segurança, essa punição em nada vai intimidar a bandidagem.
O mais eficaz resultado eh aplicar a pena capital sem mais discussões !!
A bandidagem só entende e teme essa linguagem, quando de fato entrar em vigor !!
Algo de bom ante tantos absurdos. Embora ainda acredite que ele será cassado.
Moro ainda será ministro do STF.
Deveria ter sido indicado pelo Bolsonaro, que preferiu esses dois mudinhos.
As instituições perdem a razão de ser quando desviadas da razão de sua existência. STF, FA, OAB, Senado Federal, TSE e por aí vai…A esquerda podre não dorme, e a degradação fis costumes também ajuda a minar as instituições. Hoje, o futuro do Brasil que se deseja se desvaneceu. Está entregue a corrupção e a mediocridade.