Falhas graves no fornecimento de energia durante o vendaval que atingiu São Paulo resultaram em uma multa de R$ 14,2 milhões aplicada pelo Procon paulistano à Enel, responsável pela distribuição de energia na capital e na região metropolitana.
Entre os dias 8 e 10 de dezembro, bairros permaneceram sem luz, e mais de 2,2 milhões de consumidores enfrentaram problemas decorrentes do apagão.
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O Procon paulistano destacou que já havia alertado a concessionária sobre deficiências anteriores, mas a empresa não corrigiu as falhas para garantir a continuidade, a segurança e a eficiência do serviço essencial.
A penalidade resultou da análise de reclamações de consumidores e de apuração técnica, que comprovou o descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor.
Reclamações de consumidores e apuração técnica
Os principais problemas verificados envolveram interrupções frequentes, atendimento inadequado e falta de informações claras aos usuários. A Enel terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Além da sanção do Procon, a Enel enfrenta outras multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde 2020, a distribuidora recebeu R$ 374 milhões em penalidades por má prestação de serviço na grande São Paulo, sendo que mais de 92% desse valor permanece em aberto, segundo a Aneel. Parte dessas multas foi judicializada ou está em fase de recurso.
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A mais recente multa, de R$ 83,7 milhões, foi aplicada em outubro de 2025 e segue em análise. Em 2023, a Aneel impôs a maior penalidade: R$ 165,8 milhões, contestada pela empresa na Justiça.
No total, o órgão aplicou cinco multas: a empresa pagou duas, que totalizam R$ 29 milhões, enquanto três, que somam R$ 345,4 milhões, ainda permanecem pendentes.
Enel normalizou os serviços na noite do domingo
Nas três regiões onde a Enel atua (São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará), o valor total das multas impostas pela Aneel chega a R$ 626,2 milhões.
A Aneel solicitou explicações da concessionária sobre o desempenho na recomposição do serviço durante o último apagão, exigindo um relatório detalhado em até cinco dias.
O documento pedido pela agência deve trazer informações sobre o evento climático, medidas adotadas, curva de recomposição do fornecimento, mobilização das equipes e comprovação de que a estrutura operacional da empresa é suficiente para a área de atuação.
A Enel ainda não se manifestou sobre as multas e as cobranças recentes.
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Por determinação judicial na sexta-feira 12, a Enel precisou restabelecer imediatamente o fornecimento de energia, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.
A Justiça notificou a concessionária no sábado 13, às 15h, e determinou um prazo de 12 horas para cumprimento da decisão.
O fornecimento foi considerado normalizado somente na noite deste domingo 14.
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