Depois de uma série de falhas no fornecimento de energia, a distribuidora Enel acumula R$ 345,4 milhões em multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ainda não foram pagas ou estão sob disputa judicial. Esse valor representa 92% do total de R$ 374 milhões em autuações e não inclui as sanções relativas ao apagão mais recente, que deixou 2,2 milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo.
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A Aneel, que regula e fiscaliza o setor elétrico brasileiro, solicitou explicações à Enel sobre sua atuação durante o último evento, ocorrido na quarta-feira 10. O órgão determinou que a concessionária apresente em até cinco dias um relatório com informações detalhadas sobre o atendimento, a mobilização de equipes e o impacto causado pelo vendaval que atingiu a capital paulista.
Exigências e histórico de penalidades da Enel
Segundo a Aneel, a empresa deve fornecer dados sobre o plano de contingência, laudos meteorológicos, cronologia das ações e justificativas para o tempo de restabelecimento da energia. Também foi requisitada comprovação de mobilização de call center e equipes próprias e terceirizadas, além de demonstração de que a estrutura operacional é adequada para a área atendida.
Desde 2020, a Enel SP recebeu cinco multas da Aneel. Apenas duas, que somam R$ 29 milhões, foram quitadas. Outras duas, no valor de R$ 261,6 milhões, estão judicializadas, enquanto uma, de R$ 83,7 milhões aplicada em outubro de 2025, segue em fase de recurso administrativo. A maior penalidade ocorreu em 2023, com R$ 165,8 milhões contestados na Justiça.
No total, a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas à Enel nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Em relação ao episódio mais recente, a Justiça paulista determinou, na sexta-feira 12, o restabelecimento imediato do serviço, fixando multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. O fornecimento só foi normalizado na noite deste domingo, 14, e o Ministério Público de São Paulo, autor da ação, ainda não informou se vai cobrar a penalidade.
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Em um país sério em que a função de fiscalização das agências regulatórias funcionasse como deve, a concessão da Enel já teria sido cassada há muito tempo.
Mas me pergunto a quem essas multas, uma vez recolhidas, beneficiam? O governo? Deveriam ir para a população que sofreu os efeitos da interrupção do fornecimento de energia.