A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. Contudo, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
O texto agora será analisado pelo Senado, onde o ambiente político é considerado menos favorável. A tendência é de maior pressão do setor empresarial.
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A proposta dependerá diretamente das decisões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Pela função, ele é o responsável por definir o momento de leitura da PEC em plenário e o ritmo das próximas etapas.
Saiba mais:
Parlamentares avaliam que o calendário eleitoral, o esvaziamento provocado pelas festas juninas e a proximidade do recesso de julho devem influenciar o ritmo da tramitação da PEC. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a primeira etapa da proposta no Senado.
Os integrantes do colegiado terão até 30 dias para apresentar um parecer. Líderes partidários, no entanto, poderão reduzir o prazo ou mantê-lo integralmente, de acordo com o cenário político e as negociações em torno do texto.
Senado pode alterar proposta
A definição do relator será um dos primeiros sinais sobre o caminho que o Senado pretende seguir.
Parlamentares favoráveis à proposta defendem a manutenção do texto aprovado pelos deputados. Já senadores ligados ao setor produtivo articulam mudanças e argumentam que a medida pode elevar custos trabalhistas.
Concluída a etapa na CCJ, a PEC ainda precisará cumprir cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno no plenário. Para avançar, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis em duas votações.
O regimento também permite a apresentação de emendas por senadores, desde que haja apoio mínimo de um terço da Casa. Se isso ocorrer, o texto retorna à CCJ para nova análise, o que pode ampliar o tempo de tramitação.
Entre o primeiro e o segundo turno, há exigência de intervalo mínimo de cinco dias úteis. No segundo turno, apenas alterações sem impacto no mérito poderão ser discutidas.
Planalto pressiona por rapidez na tramitação do Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para concluir a votação ainda neste semestre, mas enfrenta resistência de parlamentares que defendem mais tempo para negociação com representantes do empresariado.
Nos bastidores, parlamentares tratam a tramitação da PEC como um teste para a relação entre Alcolumbre e Lula. O presidente do Senado terá papel decisivo para acelerar ou frear a análise da proposta.
O Congresso Nacional poderá promulgar a PEC se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara. Qualquer alteração, porém, obrigará uma nova votação entre os deputados e poderá empurrar a conclusão da proposta para o segundo semestre.
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