O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou, nesta quarta-feira, 17, seu parecer sobre a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto não tem consenso, por isso, a sessão foi adiada por quatro horas.
No relatório, Amin acatou a Emenda nº 6, apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que deixa explícito que os efeitos do projeto se aplicam exclusivamente aos supostos crimes praticados no 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro vai ser beneficiado, em caso de aprovação. Pelas regras atuais, Bolsonaro terá direito a pedir a progressão depois de cumprir sete anos no regime fechado. A previsão é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033. Com o texto, no entanto, ele ficará dois anos e quatro meses no fechado.
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Segundo o relator, a alteração não modifica o mérito da proposta, mas apenas esclarece seu alcance, razão pela qual não há necessidade de retorno do texto à Câmara. Caso o parecer seja aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Amin afirmou que a Câmara “não se utilizou da melhor técnica legislativa” ao redigir o texto, o que abriu margem para interpretações segundo as quais a progressão de pena mais benéfica poderia alcançar crimes cometidos com emprego de violência ou grave ameaça fora do contexto do 8 de janeiro. Esse risco, de acordo com o senador, justifica o acolhimento da emenda de redação.
Amin lê relatório do PL da Dosimetria
Durante a leitura do relatório na comissão, o relator sustentou que “não há dúvidas” quanto à constitucionalidade da proposta. Para ele, o projeto busca restabelecer a proporcionalidade na aplicação das penas, sem configurar anistia.
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Amin também afirmou que há consenso entre parlamentares de que as condenações relacionadas aos atos do 8 de janeiro foram excessivamente severas. Nesse sentido, segundo o senador, o PL da Dosimetria pretende “corrigir distorções” na fixação das penas.
“Embora não configure a desejada anistia, a proposta busca corrigir distorções”, disse o relator. “Como foi salientado aqui, houve mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei. Mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada.”
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