O Ministério de Portos e Aeroportos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva atuou para permitir a participação de uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no leilão da concessão da hidrovia do Rio Paraguai. A iniciativa ocorreu mesmo depois de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontar risco de criação de monopólio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O pedido da pasta para incluir a LGH Mining na disputa foi negado pela Antaq, que justificou por razões técnicas e afirmou que a decisão deve ser regulatória, não política. Quem controla a LGH é o grupo J&F Investimentos, dos irmãos Batista.
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O impasse envolve a primeira concessão fluvial planejada pelo governo federal. A hidrovia do rio Paraguai tem cerca de 600 quilômetros e é estratégica para o escoamento de grãos do Centro-Oeste, além de integrar a bacia do Prata, na fronteira com Paraguai e Bolívia.
A concessão terá prazo de 15 anos e prevê investimento de R$ 63,7 milhões. A hidrovia movimenta cerca de 9 milhões de toneladas por ano, com previsão de chegar a 15 milhões. A empresa vencedora poderá cobrar tarifas em troca de serviços como manutenção da calha, fiscalização, segurança e sinalização.
Ministério voltou atrás sobre empresa dos irmãos Batista
Em setembro, a Antaq enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do leilão e vetou a participação da LGH por ela ser uma das maiores usuárias da hidrovia. A agência apontou possível conflito de interesses e risco de favorecimento.
Inicialmente, o Ministério de Portos manteve a recomendação da Antaq. Depois do envio do processo ao TCU, no entanto, mudou de posição e passou a defender a inclusão da empresa, com base em “reflexões” depois da “realização do market sounding“.
A Antaq, porém, não acatou o pedido e formalizou a negativa ao TCU no fim de dezembro. Além disso, enviou parecer jurídico para reforçar que cabe exclusivamente à agência definir as regras da licitação.
Posição da Antaq
Em nota, o Ministério de Portos afirmou que a proposta se baseou em estudos técnicos, processo transparente e ampla participação social, com 158 contribuições recebidas. Disse ainda que o modelo foi analisado pelo Ministério da Fazenda.
Já a Antaq afirmou que sua decisão se baseia em atribuições legais e que divergências são naturais, desde que busquem dar segurança jurídica à concessão.
O TCU deve retomar a análise do edital depois do 16 de janeiro, com o fim do recesso. O relator é o ministro Benjamin Zymler.
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