Governadores avaliam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto publicado pelo presidente Lula, na terça-feira 24, que determina novas regras e limita o uso das forças de segurança pública do país.
A ordem de Lula estabelece que o uso de armas de fogo deve ser o último recurso das forças de segurança, o que gerou reações de Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF). A principal crítica é a vinculação do cumprimento das diretrizes ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, essencial para a aquisição de equipamentos.
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Castro disse que vai entrar “imediatamente” com uma ação no STF “para cassar esse absurdo”. “Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência”, declarou.
“Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília”, constatou o governador. “Uma vergonha. Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio.”
Caiado referiu-se ao decreto como um “presente de Natal” ao crime organizado, o qual “garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais”. “É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, afirmou.
“O decreto impõe aos Estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”, observou o governador de Goiás. “Trata-se de uma chantagem explícita contra os Estados, que acaba favorecendo a criminalidade.”
Caiado destacou que “não estamos na Suécia”, e que a realidade do Brasil é “marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado Democrático de Direito”.
Em entrevista à CNN Brasil, Rocha acusou Lula de “intervenção total” na atuação das forças de segurança do país. “Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço”, disse. “Quem faz segurança pública são os Estados.”
O decreto de Lula sobre segurança pública
O decreto prevê que policiais passem por capacitações anuais sobre o uso adequado da força, com o objetivo de melhorar a abordagem e reduzir o uso letal.
O Ministério da Justiça também fica responsável por formular, implementar e monitorar ações relacionadas a essas diretrizes, incluindo diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrinas e aquisições de equipamentos.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a padronização do uso da força é crucial para “evitar abusos”.
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Esse episódio levou Lewandowski a acelerar a regulamentação do decreto, inicialmente previsto para ser concluído em três meses. “O lamentável incidente ocorrido no Rio demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”, declarou o ministro.
A campanha de oeste para novos assinantes não só trouxe benefícios paraca empresa, mas também alguns idiotas intelectualmente desonestos para usar este espaço.
Governadores “querem” ir ao STF… tá
Alguém acredita que o STF, tribunal totalmente político, possa julgar a favor dos governadores impetrantes? Uma campanha de publicidade maciça denunciando a opção preferencial do governo federal pelo crime organizado e em desfavor da população que sofre com a violência em níveis extremos pode ser mais eficiente.
O STF não é mais um tribunal recursal a partir do momento que optou por um lado político. E sabemos que o lado político das togas é o lado daquele que tiraram da cadeia e o ajudaram a se elegerem impondo duras restrições ao outro concorrente.
BOA SORTE! ISSO É UM JOGO DE CARTAS MARCADAS. ENQUANTO TIVER ESSE CONGRESSO DE BUNDA MOLES COMO ESSE AÍ,VÃO FAZER O QUE QUEREM…….
Brasília depende e muito dos Estados mais fortes da União na remessa de dinheiro que não é pouco, com retorno pífio. Assim, governadores dos estados de SP, SC, RS, MT, MS, MG poderiam agir com mais propriedade e simplesmente seguir a sua política de segurança. Afinal a Lei, a CF a ordem jurídica já foi quebrada no Brasil pelo próprio judiciário. OS governadores precisam se impor mais e parar com esse negócio de justiça manda, cumpra-se o que deve ser feito quando a citação é legal e não prejudicial ao país e ao cidadão pagador de impostos.
Dá em nada. Já devem ter combinado antes.
Uma coisa é certa: os generais estão muito bem pagos.
O STF apoia o desgoverno . O Congresso é que tem que agir.
STF é um puxadinho do Governo Federal.
STF braço do governo, um ministério , até parece …
Impeachment Ja para esse ladrao vagabundo Colocado as forcas pelo STFe prender esse ministro da injustica que quer proteger bandidos.