O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento das ações que questionam a norma pela Corte. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva em Santa Catarina.
De acordo com o pré-candidato à Presidência, a medida representa uma “canetada burocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional. Flávio afirmou que a suspensão “abala a democracia” e disse que o STF estaria revogando uma decisão dos “verdadeiros representantes do povo”.
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Na mesma entrevista, Flávio também acusou Moraes de participar da elaboração do projeto. “Acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional”, afirmou. “Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita.”
O senador também afirmou haver um “jogo combinado” entre Moraes e o relator da proposta na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo Flávio, o parlamentar “recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”.
Moraes cita “segurança jurídica” para suspender aplicação da lei
A decisão de Moraes foi tomada depois da apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação Psol-Rede e pela federação PT/PCdoB/PV. As ações questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Moraes, a suspensão temporária da aplicação da norma ocorre “por segurança jurídica” até que o plenário do STF analise as ações. O ministro também determinou que a Presidência da República e o Congresso prestem informações em até cinco dias. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar em três dias.
A medida foi tomada no âmbito de pedidos apresentados por condenados do 8 de janeiro que buscavam redução de pena com base na nova legislação. Entre eles está uma advogada do interior de São Paulo condenada a 16 anos de prisão, cuja defesa pediu aplicação imediata da lei. Segundo o despacho, a decisão também foi replicada em outros nove processos semelhantes.
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