O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria, conhecida como PL da Dosimetria.
O ato ocorreu depois de Lula vetar integralmente o projeto, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Na quinta-feira 30, porém, o Parlamento derrotou o petista ao restabelecer a medida.
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Dessa forma, o petista tinha 48 horas para promulgar o PL. O presidente decidiu transferir a tarefa a Alcolumbre.
Esquerda promete levar o PL da Dosimetria ao STF
Em virtude da derrota, a esquerda anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico.
Oeste apurou com ministros do STF que o tribunal não deve derrubar a lei.
O que acontece agora
De acordo com o PL, a redução das penas não é automática. Pelo texto aprovado, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus.
Para isso, a Corte precisará ser provocada pela defesa dos condenados ou pelo Ministério Público.
Ao menos 190 pessoas condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado no país podem ser beneficiadas.
Leia também: “Alívio tardio”, reportagem publicada na Edição 321 da Revista Oeste
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