O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reiterou, em carta enviada nesta segunda-feira, 8, que as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ocorreram por causa de uma “campanha ilegal de censura” promovida pelo magistrado. O órgão explicou que a punição, anunciada no final de julho, foi aplicada no âmbito da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que estabelece medidas contra “autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”.
O documento afirma que Moraes “usou sua posição para autorizar detenções pré-julgamento arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. Segundo a carta, as sanções decorreram do decreto que possibilita a aplicação da Lei Magnitsky a indivíduos estrangeiros acusados de graves abusos. Sanções desse tipo podem incluir bloqueio de bens, proibição de transações sob jurisdição dos EUA e outras restrições.
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Além disso, o Tesouro informou que o Departamento de Estado havia revogado, em julho, o visto de Moraes “e de membros de sua família imediata”, em medida alinhada à mesma política. A carta também menciona investigação sobre pessoas consideradas “cúmplices em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos norte-americanos em solo dos EUA”.
O congressista Rich McCormick, integrante do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, publicou a íntegra da carta e declarou que leva “seriamente” qualquer ataque à liberdade de expressão, bem como tentativas de “ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos tanto aqui quanto no exterior”.
Moraes entra na lista da Magnitsky
A correspondência do Tesouro responde a um pedido feito por McCormick em 1º de outubro, no qual ele solicitava esclarecimentos sobre os fundamentos da sanção. Na época, o governo norte-americano anunciou que havia incluído Moraes na lista de indivíduos punidos pela Magnitsky, depois de meses de discussões nos EUA sobre acusações de abusos no Judiciário brasileiro.
Apenas Moraes foi incluído formalmente nas medidas, embora outras autoridades tenham sido alvo de cancelamento de vistos. Entre eles estão os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além do procurador-geral Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Diversas decisões do STF motivaram críticas de setores políticos norte-americanos, como bloqueios e remoções de perfis de cidadãos norte-americanos identificados como conservadores ou de direita.
O documento ainda destaca que empresas de tecnologia norte-americanas, como X e Rumble, foram alvo de determinações judiciais brasileiras durante esses processos. A Casa Branca considerou essas ordens uma violação de soberania.
Leia também: “A ofensiva da censura”, reportagem de Branca Nunes publicada na Edição 141 da Revista Oeste
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