A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, nesta terça-feira, 17, o relatório do projeto de lei (PL) de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que veda o direito à liberdade provisória, com ou sem pagamento de fiança, ao réu que tenha praticado crime doloso, ou seja, aquele que resulta em óbito e tem intenção de matar.
Segundo o relatório, “o agente que pratica esses crimes demonstra, com essa conduta, que não está apto ao convívio social, devendo permanecer segregado do restante da sociedade até o julgamento do processo”.
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Texto segue para a CCJ
Como não foram apresentadas emendas, a matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo. Sendo assim, se aprovado pela CCJ, o PL não precisará passar pelo plenário da Casa.
Originalmente, o senador Styverson Valentim (PSDB-RN) era o relator. No entanto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) assumiu a relatoria temporária durante a tramitação na CSP.
Segundo trecho do relatório, “a segurança pública e, consequentemente, o interesse público devem sempre prevalecer quando em conflito com direitos meramente individuais”.
De acordo com o autor do PL, a medida busca retirar de circulação criminosos extremamente perigosos que, em razão da possibilidade de reincidência, representam um grande risco à sociedade brasileira.
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