A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira, 1º, em primeiro turno, o projeto de lei que cria multa administrativa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira.
O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 28 votos favoráveis e oito contrários. Durante a discussão em plenário, o autor do projeto defendeu a medida. “Tem um bando de maconheiros nas praças”, observou. “Vamos devolvê-las para as famílias.”
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O projeto estabelece que a punição será aplicada a qualquer pessoa flagrada em vias públicas, como ruas, avenidas, praças, viadutos, passarelas, ciclovias, áreas de vegetação e equipamentos esportivos. O valor definido é de R$ 1.380.
O projeto ainda prevê que o valor da multa poderá ser dobrado caso a infração ocorra nas imediações de hospitais, escolas, unidades prisionais, serviços de tratamento de dependentes químicos, estádios, praças e estações de transporte público. Além disso, o infrator poderá ser dispensado do pagamento caso opte por se submeter a tratamento voluntário para dependência química.
PT se manifesta contra projeto anti-drogas
Na justificativa anexada ao projeto, Jalyson afirma que o objetivo é estabelecer mecanismos “para desestimular o consumo de drogas no município”. De acordo com ele, a proposta se faz necessária para “conter de maneira eficaz o uso de substâncias ilícitas”. Além disso, o parlamentar do PL fala em “promover a prevenção e repressão qualificada dessa prática nociva em espaços públicos”.
O vereador também argumenta que o aumento do consumo gera “uma completa variedade de desordem social, fortalece o crime de tráfico de drogas, fomenta os delitos contra o patrimônio, coloca em risco a convivência social e compromete a segurança de toda sociedade” .
Durante a votação, parlamentares da oposição contestaram a validade constitucional da medida. O líder do PT na Câmara de Belo Horizonte, Pedro Patrus, declarou que o texto é inconstitucional. Conforme o petista, “o uso de maconha não pode ser penalizado”, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou parâmetros para diferenciar usuário e traficante.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões temáticas para análise das emendas. Depois, seguirá para deliberação em segundo turno no plenário.
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