Um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou sérias deficiências no acompanhamento do Bolsa Família. O programa atendeu 20,8 milhões de famílias e mobilizou mais de R$ 170 bilhões em recursos em 2024.
O TCU exigiu que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apresente, em até 90 dias, um plano de ação para corrigir falhas na fiscalização dos pagamentos e no controle das condicionalidades da iniciativa.
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Entre os principais problemas identificados, estão a desatualização do Cadastro Único, a dificuldade dos municípios em localizar beneficiários e a ausência de campanhas educativas.
Segundo a auditoria, isso prejudica a efetividade do Bolsa Família e perpetua desigualdades regionais. O levantamento mostrou ainda que apenas 22,5% dos municípios contam com comissões intersetoriais para acompanhar o programa, o que evidencia falhas na integração entre assistência social, saúde e educação.
Déficits no acompanhamento de saúde e educação
Na área da saúde, o relatório mostrou que, no segundo semestre de 2024, cerca de 7,3 milhões de crianças, equivalentes a 38,8% do público-alvo, não tiveram acompanhamento.
Em maio de 2025, 6,1 milhões de beneficiários, ou 15,7% do universo atendido, ficaram sem monitoramento de frequência escolar. Ainda no setor educacional, 13,7% dos beneficiários, aproximadamente 5,2 milhões de pessoas, não foram localizados. Na saúde, esse porcentual chega a 35,8% das crianças e 11,1% das mulheres.
O relator do caso, ministro Walton Rodrigues, explicou que “essa situação decorre da desatualização do CadÚnico, da falta de integração com outras bases de dados, de limitações estruturais dos municípios para busca ativa e da ausência de campanhas regulares de sensibilização”. “Os beneficiários não localizados permanecem fora do ciclo de repercussões, sem nenhum estímulo para cumprimento das obrigações”, afirmou.
Consequências e propostas de solução ao Bolsa Família
O TCU também chamou a atenção para a demora no processamento das consequências do descumprimento das regras. De acordo com o órgão, pode demorar mais de 18 meses para que uma família chegue à etapa de cancelamento por falta de frequência escolar e mais de 30 meses na área da saúde.
Além disso, apenas uma servidora do Ministério da Saúde e dois do Ministério da Educação atuam diretamente na gestão das condicionalidades do Bolsa Família.
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O plano de ação que o tribunal exigiu deverá prever o envio de alertas para beneficiários não localizados depois de tentativas frustradas de busca ativa. Além disso, criar canais simples para atualização de endereço no cadastro e propor alterações nas normas para viabilizar essas medidas. Também terá de detalhar um cronograma de implementação das mudanças.
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