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• A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil ao PT por danos morais devido a um vídeo em que associou o partido e o presidente Lula ao narcotráfico.
• A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, considerou que Bilynskyj fez acusações graves sem provas, ultrapassando a liberdade de expressão.
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). Divulgada nesta segunda-feira, 13, a decisão é referente à ação movida pela legenda depois da publicação de um vídeo no Instagram em que o parlamentar associou o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
A sentença é da juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, Bilynskyj fez acusações graves sem apresentar provas. Para ela, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra objetiva da legenda.
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Em janeiro, a própria 2ª Vara Cível de Brasília já havia determinado a retirada do vídeo das redes sociais do deputado, também a pedido do PT. Na ocasião, a Justiça entendeu que a publicação atribuía ao partido e ao presidente envolvimento com o narcotráfico sem respaldo em fatos.
Juíza afasta imunidade parlamentar
Na sentença, a magistrada rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Segundo a decisão, Bilynskyj publicou o vídeo em seu perfil pessoal no Instagram, sem relação direta com atividade legislativa, debate parlamentar ou ato de fiscalização. Por esse motivo, a juíza concluiu que a garantia constitucional não se aplica ao caso.
Com esse entendimento, a magistrada afirmou que o deputado responde civilmente pelas declarações feitas na publicação.
Deputado anuncia que vai recorrer
Além da indenização de R$ 15 mil, a sentença rejeitou o pedido do PT para elevar a reparação a R$ 30 mil. Ainda cabe recurso.
Em publicação nas redes sociais, Bilynskyj afirmou que recorrerá da decisão. O deputado classificou a sentença como “equivocada”, alegou perseguição contra parlamentares de direita e sustentou que exerceu seu direito à livre manifestação.
João 8:32
— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) July 13, 2026
A sentença está equivocada e escancara perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil. A ligação entre PT e o crime organizado está exposta na mídia há décadas, o que fiz como parlamentar foi usar meu direito sagrado de manifestação, o… https://t.co/7c1s0Q42nR
Ele também disse confiar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal preservará a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
A condenação de Bilynskyj por acusar o PT de ligações com o narcotráfico ocorre três semanas depois de um petista ser preso por envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Vereador de São Paulo, Senival Moura está detido desde 25 de junho.
De acordo com investigações da Polícia Civil paulista, o integrante do Partido dos Trabalhadores chegou a ser jurado de morte por roubar dinheiro do PCC. Conforme as autoridades policiais, o petista entrou em acordo com a facção criminosa.
Junto com o Comando Vermelho, o PCC passou a ser classificado como grupo terrorista internacional pelo governo dos Estados Unidos. Sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, o Poder Executivo brasileiro contesta a decisão norte-americana.
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Desde janeiro de 2003 o PT nunca combateu o PCC e o CV – isso já diz muito.
Esquerda mente descaradamente e tudo bem mas direita fala o óbvio e é punido , se fizer uma pesquisa no judiciário hoje no Brasil , da PT 80% e Bolsonaro 20% , na educação ( professores) deve dar 95%PT contra 5% Bolsonaro, como pode um país nessa situação dar certo .
Não pode mais falar a verdade …