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Política

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono

Empresas poderão vender créditos desse segmento a outras companhias também engajadas na redução de gases de efeito estufa

Carbono Câmara
A proposta vai regular as instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano | Foto: Valtter Campanato

Na quinta-feira 21, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como “PL do mercado de carbono”. O texto foi para o Senado.

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Segundo o relator, Aliel Machado (PV-PR), o PL vai “criar mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzirem pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos”.

Conforme o deputado, o resultado da medida é uma vantagem competitiva para quem contribui com um meio ambiente sadio.

A proposta vai regular as instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano. A negociação dos créditos de carbono pelas empresas ocorrerá no mercado financeiro e será incluída no Imposto de Renda.

Leia também: “Câmara aprova projeto para regulamentar hidrogênio de baixa emissão de carbono

Ao reduzirem suas emissões, as empresas poderão vender os créditos de carbono que acumularam a outras companhias que poluíram mais e acabaram por não cumprir as cotas. O PL também estabelece a criação de um Plano Nacional de Alocação, que trata dos limites de emissões, delimitações de responsabilidade do governo federal.

Os créditos poderão ser obtidos a partir de projetos ou programas de redução ou eliminação de CO₂, por entidades públicas e privadas. Unidades de conservação, projetos de assentamentos e florestas públicas também poderão comercializar os certificados de redução do projeto.

Proposta vai criar sistema que coordenará as atividades do projeto

Carbono emissões
O SBCE vai ser responsável por distribuir unidades de cotas e certificados de emissões | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O PL conta com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que irá coordenar as atividades de instalações em todo o Brasil. O texto prevê a implantação completa do sistema a partir de quatro anos.

O SBCE vai ser responsável por distribuir unidades da Cota Brasileira de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões.

Leia também: “Senado aprova projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil”

As CBEs vão reconhecer o direito de até 1 tonelada de emissões de CO₂. Já os certificados servirão para confirmar os resultados da redução ou eliminação das emissões dos gases por parte das instituições.

Segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), uma regulação efetiva deste mercado pode render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030.

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5 comentários
  1. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Esse negócio de crédito de carbono é conversa pra boi dormir

  2. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    O Brasil engolindo o lixo intelectual globalista por todos os seus orifícios e poros, com apoio de um bando de políticos descompromissados com os destinos do seu país. Um país enorme, imenso em território e recursos naturais, submetendo-se aos interesses estrangeiros. comprometendo, ou melhor, doando o seu futuro. Com enormes reservas de petróleo, vai inibir o seu uso, vai desprezar o que a natureza oferece, enquanto o mundo lá fora já usou todo o carvão e petróleo que tinha para alavancar o seu progresso nos deixando para trás onde quer que fiquemos.

  3. Luís Fernando Belix
    Luís Fernando Belix

    Gostaria de saber quanto será o valor desta conta para nós, pobres pagadores de impostos. Geladeiras de 5 mil? Carros populares de 180 mil?

  4. Silas
    Silas

    VAI VENDO… O LEMA É: “VOCÊ NÃO TERÁ NADA, MAS SERÁ FELIZ!” #VIVAESG :/

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