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Política

Vereador de SP questiona exposição de crianças em eventos públicos 'inadequados'

Rubinho Nunes cita o ECA e a Constituição para defender maior proteção à infância

Rubinho Nunes justificou o projeto ao afirmar que o ‘uso de drogas compromete diretamente a capacidade de julgamento dos professores de São Paulo’ | Foto: Bruno Wilker/Arquivo pessoal
O vereador Rubinho Nunes, da cidade de São Paulo | Foto: Bruno Wilker/Arquivo pessoal

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União) criticou a exposição de crianças em eventos públicos com apresentações que considera inadequadas e provocou forte repercussão nas redes sociais.

Em publicação no X, o parlamentar questionou a presença de menores em ambientes com “homens seminus rebolando na rua” e afirmou que a legislação brasileira protege crianças e adolescentes desse tipo de situação.

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Na postagem, Rubinho escreveu que fez “uma pergunta simples para a esquerda” e afirmou que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto a Constituição Federal não permitem a exposição de crianças a conteúdos considerados inadequados. O vereador conclui ao dizer que quem defende esse tipo de situação “precisa explicar por quê”.

Projeto de vereador restringe eventos LGBT

parada gay sp 2024
Durante a Parada Gay, blocos reúnem adultos, crianças e adolescentes ‘uniformizados’ com as cores da bandeira trans, rosa e azul | Foto: Reprodução/Redes sociais

Em maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que estabelece novas restrições para eventos LGBTQIA+ realizados na capital paulista. A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

O texto prevê a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A proposta também determina que esse tipo de evento ocorra apenas em espaços fechados, com controle de entrada, proibindo a ocupação e a interdição de ruas e avenidas.

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Pelo projeto, os eventos deverão ter classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente ao público a natureza da programação. Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Na justificativa apresentada à Câmara, Rubinho Nunes afirmou que a proposta busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para a faixa etária, além de reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos em vias públicas, como bloqueios no trânsito e questões de segurança.

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