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A Comissão de Ética Pública autorizou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a integrar o conselho fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), após concluir que não há conflito de interesses entre as duas funções. A decisão foi publicada em 29 de junho e permite que Barchini analise balancetes e demonstrações financeiras da estatal, desde que não utilize informações privilegiadas e não represente a Cagece em questões relacionadas ao Ministério da Educação.
A Comissão de Ética Pública autorizou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a integrar o conselho fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O ministro acumulará a função com o cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Barchini consultou a comissão sobre um eventual conflito de interesses entre as duas atividades. No conselho da estatal, o ministro analisa balancetes e demonstrações financeiras periódicas da companhia.
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O relator do caso, conselheiro Bruno Espiñeira, concluiu pela ausência de conflito de interesses. Segundo ele, a atuação na empresa de saneamento não possui relação direta com as atribuições do Ministério da Educação. A decisão foi publicada na reunião de 29 de junho.
“No conjunto, não se identificam elementos capazes de caracterizar situação de conflito de interesses no exercício do cargo de Ministro de Estado da Educação, uma vez que a atividade externa informada não guarda relação direta com as atribuições finalísticas do Ministério da Educação”, disse Espiñeira em seu parecer.
Restrições do ministro no conselho da Cagece
No entanto, a Comissão de Ética da Presidência estabeleceu condições para a permanência de Barchini no conselho fiscal da estatal. Barchini não poderá usar ou divulgar informações privilegiadas e deve limitar sua atuação à análises financeiras.
Além disso, a decisão proíbe o ministro de representar ou defender interesses da Cagece perante o Ministério da Educação ou outros órgãos públicos. Barchini também deverá se declarar impedido de analisar temas de interesse da empresa no exercício da pasta.
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