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A Polícia Federal (PF) informou ao ministro André Mendonça, do STF, que precisará de mais tempo para analisar materiais relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. A PF atribui a demora à falta de efetivo e já concluiu 40% da análise de 1.700 itens apreendidos. Mendonça cobrou agilidade e determinou a manutenção da equipe de investigação, que sofreu mudanças controversas.
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisará de mais tempo para analisar o material relacionado a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as diligências pendentes está a avaliação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizada pelo ministro em fevereiro.
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Mendonça havia determinado que a PF concluísse, em até 60 dias, a perícia de celulares, computadores, HDs, pen drives e demais equipamentos apreendidos com investigados presos e alvos de medidas restritivas. O ministro cobrou maior agilidade por considerar lenta a condução da investigação.
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Informante desiste de depor à CGU em investigação sobre Careca do INSS e Lulinha Em resposta encaminhada ao STF no último dia 9, a corporação informou que conseguirá concluir, em até 30 dias, a análise dos materiais apreendidos com os presos da operação. Já a perícia dos equipamentos recolhidos dos demais investigados deverá levar até seis meses.
A Polícia Federal atribuiu a demora à falta de efetivo. Segundo a corporação, apenas 11 servidores atuam na investigação, embora sejam necessários mais de 40. A PF também informou que concluiu cerca de 40% da análise dos aproximadamente 1.7 mil itens apreendidos.
Mudanças na investigação da PF preocupam o STF
Além de cobrar rapidez na perícia, André Mendonça determinou que a PF mantivesse a equipe responsável pela investigação e apresentasse justificativas sempre que promovesse alterações no grupo. O ministro avalia que as trocas contribuíram para retardar a conclusão da operação.
Apesar da determinação, a corporação informou que o delegado responsável pela Operação Sem Desconto precisou deixar a investigação para retornar à sua região de origem.
Antes disso, a PF retirou o inquérito da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e o transferiu para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores.O novo setor é responsável por investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
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A decisão surpreendeu o então chefe da divisão, delegado Guilherme Figueiredo Silva. A PF justificou a mudança afirmando que a nova coordenação possui estrutura mais adequada para conduzir investigações de maior complexidade em tramitação no STF.
As alterações alimentaram críticas da oposição, que passou a levantar suspeitas de proteção a Lulinha. Uma das linhas de investigação apura se o filho do presidente seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS” e apontado como um dos principais operadores do esquema de fra”udes.
Delação e foragido seguem sem definição
Outro ponto ainda pendente envolve a nova tentativa de acordo de colaboração premiada do empresário Maurício Camisotti, negociada desde o início de maio entre a defesa, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A primeira proposta chegou ao STF, mas a PGR determinou que as negociações recomeçassem do zero por entender que não participou das tratativas.
A Polícia Federal identificou transferências da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, uma das principais investigadas na operação, para empresas ligadas a Camisotti.
Apesar do impasse, investigadores consideram a colaboração do empresário a mais avançada entre os investigados que demonstraram interesse em firmar um acordo.
A PF também ainda não informou ao gabinete de Mendonça o resultado das buscas por Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), considerado foragido.
Apontado como líder e idealizador do esquema de fraudes na entidade, Lopes teve a prisão preventiva decretada por Mendonça em novembro.
Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que a Conafer registrou R$ 484 milhões em descontos sobre aposentadorias de 2019 a 2024, o segundo maior volume entre as entidades investigadas.
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