O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniu nesta segunda-feira, 25, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, para discutir um futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira.
Segundo a assessoria da Presidência do Senado, o encontro também tratou de mudanças no sistema remuneratório do serviço público e de medidas voltadas ao fortalecimento do teto constitucional.
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Os chefes dos dois Poderes discutiram o crescimento de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas. E como esses pagamentos comprometem a transparência da administração pública, ampliam disputas judiciais e pressionam o limite remuneratório previsto na Constituição.
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Fachin e Alcolumbre também debateram o entendimento consolidado do STF de que vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou não tenham relação direta com a prestação de serviço são inconstitucionais.
Durante a reunião, os presidentes avaliaram que o tema exige uma solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas e, ao mesmo tempo, evitar distorções remuneratórias.
Fachin propõe “contracheque único” para magistrados
O encontro ocorre em meio à análise de uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a transparência nos pagamentos feitos à magistratura. O órgão deve votar nesta terça-feira, 26, uma resolução apresentada por Fachin que torna obrigatória a adoção do chamado “contracheque único” para juízes de todo o país.
A proposta prevê a criação de uma Tabela Remuneratória Unificada, que padroniza o registro das remunerações pagas pelos tribunais. Caso o texto seja aprovado, cada magistrado passará a receber um único documento com a descrição de salários, verbas indenizatórias, descontos e demais valores recebidos, eliminando folhas suplementares e registros paralelos.
A resolução também estabelece regras para uniformizar a nomenclatura usada pelos tribunais em pagamentos adicionais, como diárias, ajuda de custo, gratificações, indenizações de férias e retroativos. Segundo o CNJ, a medida permitirá ampliar a fiscalização sobre valores pagos à magistratura em todo o país.
Uma auditoria conduzida pelo CNJ identificou 518 registros de verbas indenizatórias pagas com atraso em 94 tribunais brasileiros. O texto fixa prazo de 60 dias para adaptação das Cortes às novas exigências.
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