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Política

Judiciário gasta mais de R$ 700 milhões com auxílio-saúde

Benefício é pago sem imposto, não entra no teto e pode elevar salários a até R$ 78 mil

Martelo e balança da Justiça, em alusão à matéria dos 5 desembargadores afastados
O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera os gastos, seguido por Minas Gerais e Paraná | Foto: Sergei Tokmakov/Pixabay

O Poder Judiciário gastou R$ 718,6 milhões em 2025 com auxílio-saúde para magistrados ativos e inativos. A verba cobre planos de saúde e reembolsos de despesas médicas e odontológicas, com pagamento direto na conta dos beneficiários. A apuração é do portal Poder360.

Na prática, o auxílio costuma ser pago sem incidência de Imposto de Renda. A partir de abril de 2026, também ficará fora do limite de até 70% acima do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os dados são considerados subestimados. Parte dos tribunais não detalha verbas classificadas como indenizatórias, e há órgãos que não enviaram todos os meses de 2025 ao Conselho Nacional de Justiça, responsável por compilar os contracheques.

O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera os gastos, seguido por Minas Gerais e Paraná. Em Rondônia, quatro juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês apenas com auxílio-saúde, elevando os rendimentos ao recorde do ano.

Carreiras do Judiciário e do Ministério Público receberam R$ 14,7 bilhões acima do teto

Fachada do STF - cna - ongs
Fachada do STF | Foto: Reprodução/STF

Em março, o STF autorizou o pagamento de benefícios a juízes e membros do Ministério Público em até 70% acima do teto. O adicional pode elevar a remuneração a cerca de R$ 78,8 mil mensais, com base na soma de penduricalhos e na retomada do adicional por tempo de serviço, o quinquênio — benefício extinto nos anos 2000 e agora restabelecido.

Mesmo com a fixação do limite, o auxílio-saúde não entra no cálculo. Também ficam fora itens como 13º salário, adicional de férias, abono de permanência e gratificação por acúmulo de funções eleitorais.

Levantamento de entidades mostra que carreiras do Judiciário e do Ministério Público receberam R$ 14,7 bilhões acima do teto em um ano. Com as novas regras, a estimativa é de economia de R$ 7,3 bilhões, mas ainda devem ser gastos cerca de R$ 7,4 bilhões anuais com esses benefícios.

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