Nesta terça-feira, 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão sobre um recurso do Ministério Público Federal (MPF) no caso da tragédia em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019. Trata-se da terceira prorrogação.
O pedido de vista (mais tempo de análise) veio do ministro Og Fernandes, depois do voto de Antonio Palheiro. Oeste antecipou o desfecho da sessão na 6ª Turma. Embora tenha suspendido o julgamento mais cedo, Fernandes devolverá o processo em 7 de abril. No STJ, os magistrados têm até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para isso.
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Em linhas gerais, o MPF busca reabrir uma ação penal contra Fábio Schvartsman, presidente da Vale na ocasião da tragédia.
Até o momento, há dois votos favoráveis à reinclusão de Schvartsman no banco dos réus e um contra. Dois juízes do STJ ainda precisam se manifestar.
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Voto mais recente sobre o caso Brumadinho
De acordo com Palheiro, não é “razoável” exigir que o presidente da empresa controle a situação de todas as barragens.
“A responsabilidade penal, sobretudo em contexto de criminalidade empresarial, requer uma demonstração concreta da contribuição individual do agente para a produção do resultado típico. Não basta, para tanto, invocar a posição hierárquica ocupada na estrutura organizacional”, declarou.
A tragédia em Brumadinho deixou 270 mortos, incluindo duas mulheres grávidas, e contaminou o Rio Paraopeba com rejeitos de mineração.
Leia também: “A mancha que nada remove”, reportagem publicada na Edição 313 da Revista Oeste
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