Nesta quinta-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da suspensão da Lei da Dosimetria no caso de Débora Rodrigues, conhecida por ter manchado a estátua da justiça com batom, durante o 8 de janeiro.
No documento, o PGR, Paulo Gonet, defendeu a tese segundo a qual a aplicação da medida aguarde o julgamento dos processos que interpelem sua constitucionalidade.
Receba nossas atualizações
Ao analisar o recurso, Gonet sustentou que a validade da legislação está sob análise do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967.
De acordo com o PGR, a existência dessa controvérsia constitui um “fato processual novo e relevante” capaz de influenciar o julgamento de pedidos de advogados.
Segundo Gonet, a aplicação imediata da lei poderia gerar “decisões conflitantes e precárias” em diferentes execuções penais relacionadas ao 8 de janeiro.
Por isso, afirmou que a “prudência recomenda” aguardar uma definição do STF antes de aplicar as novas regras aos condenados.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
Lei da Dosimetria no caso de Débora do batom
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.
Leia também: “O homem que não quer paz”, reportagem publicada na Edição 322 da Revista Oeste
Confira ainda
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Esse Gonot na escola era um “Paga Lanche”.
Será que esse sr Gonet, tem alguma ideia própria? Ou ele só sabe pensar com a cabeça do mor4es ? É mesmo um boneco de posto. !
Gonet, o chupador do Gilmar é um MALDITO