Nesta terça-feira, 24, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou mais dados antes de opinar sobre a progressão de regime da cabeleireira Débora dos Santos.
Débora ficou conhecida por causa do 8 de janeiro. Durante o protesto de 2023, ela escreveu na Estátua da Justiça, com batom, a frase “perdeu, mané”, inspirada em uma declaração do então ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferida meses antes nos EUA, em virtude da derrota de Jair Bolsonaro para Lula.
Receba nossas atualizações
No parecer publicado hoje, o PGR, Paulo Gonet, informou que não há, nos autos, um certificado do período no qual Débora ficou presa provisoriamente, etapa necessária para o cálculo da detração penal e para a atualização do atestado de pena a cumprir.
Gonet se manifestou, depois de os advogados Hélio Júnior e Taniélli Telles solicitarem remição de pena e, em consequência, a progressão de regime.
De acordo com a defesa, “até a data de 15/10/2025, a sentenciada completou mais 190 dias de prisão domiciliar, os quais, somados aos 742 dias de prisão preventiva, totalizam 932 dias de privação de liberdade”, o que “demonstra o cumprimento do requisito de 25% do tempo necessário para a progressão vindicada”.
“Não se verificou dos autos, no entanto, a referida certidão”, ponderou a PGR. Por isso, a Procuradoria recomendou a certificação do período a ser detraído, com posterior retificação do atestado de pena.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
Condenação de Débora dos Santos
Em abril do ano passado, a 1ª Turma do STF condenou Débora a 14 anos de prisão, em virtude de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Quatro meses depois, Moraes manteve a prisão ao rejeitar um recurso apresentado pela defesa da cabeleireira.
Leia também: “A mancha que nada remove”, reportagem publicada na Edição 313 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Essa nossa “justiça” é pior que lixo, a pessoa esta pagando por um crime inexistente, inventado por um ministro que hoje sabemos esta envolvido com corruptos, e um PGR que parece pau-mandado. Ultimo a sair apague a luz.