A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos deste ano com a eleição do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a presidência do colegiado. A instalação, no entanto, ocorreu sem a definição dos principais relatores responsáveis pela análise das diretrizes e da proposta orçamentária da União.
A indefinição decorre da falta de consenso entre lideranças do Senado Federal, que tem a prerrogativa de indicar os nomes para as relatorias da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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O comando da comissão e a relatoria-geral das peças orçamentárias seguem um sistema de alternância entre Câmara e Senado. Cada Casa ocupa uma das funções em cada exercício legislativo.
A decisão de avançar com a instalação da CMO partiu do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a escolha de Domingos Neto, a comissão passa a ter condições de realizar reuniões e acelerar as negociações para a definição dos demais cargos.
Orçamento de 2027 entra no radar da comissão
Entre as primeiras tarefas da CMO estará a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso em abril.
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Durante a sessão de instalação, Domingos Neto informou que o Congresso Nacional deverá se reunir em sessão conjunta na próxima quinta-feira, 18, para analisar uma série de projetos de lei voltados à adequação do Orçamento.
Entre os temas previstos está a abertura de espaço fiscal para ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil.
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