Nesta quinta-feira, 28, a defesa de Daniel Silveira pediu o relaxamento de cautelares para o ex-deputado poder trabalhar.
Conforme a peça obtida pela coluna em primeira mão, Silveira conseguiu um emprego na capital fluminense. O ex-deputado, contudo, reside em Petrópolis, na região serrana do Estado. Por isso, precisa de autorização para se deslocar.
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“As cautelares atualmente impostas, especialmente a limitação territorial e o comparecimento periódico semanal em Petrópolis (RJ), inviabilizam materialmente o exercício da atividade profissional conquistada”, observou o advogado Michael Robert. “Importante salientar que o labor do reeducando se encontra em perfeita consonância com as finalidades da execução penal e das medidas cautelares.”
O pedido será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF rejeita recurso de Daniel Silveira
No mês passado, por unanimidade, o STF negou um recurso de Silveira no qual o ex-deputado pediu para circular nas ruas até de noite durante a semana, com o objetivo de cursar a graduação em Direito, e poder fazer passeios aos finais de semana.
Nesse último pedido, a defesa de Silveira pediu para ele poder circular nas ruas entre as 6h e as 22h, para que, durante a semana, pudesse cursar a graduação em Direito e, aos finais de semana, ter “convívio familiar e social”.
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