Nesta terça-feira, 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou e decidiu não manter o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1.
Azi foi responsável por relatar a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, etapa em que apresentou parecer favorável ao andamento da PEC. Mesmo sem tratar do mérito, ele antecipou pontos que devem dominar a próxima etapa da discussão. Entre eles, a necessidade de uma transição gradual para adaptação dos setores econômicos e a eventual criação de mecanismos de compensação para o setor produtivo.
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Logo na abertura do voto, o relator defendeu um tratamento técnico do tema e alertou para distorções no debate público. Segundo Azi, é necessário evitar que a discussão seja “contaminada pelo populismo e pela demagogia”.
Nos bastidores, a base sindicalista pressionou o presidente da Câmara para indicar o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Contudo, Motta decidiu nomear Léo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão. O presidente será Alencar Santana (PT-AP).
“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que já acompanham essa matéria aqui na Casa desde um longo tempo, decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo”, anunciou. “O relator desta comissão Especial será o deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, para que juntos com os demais parlamentares que vão compor o colegiado, possam trabalhar até o final do mês de maio na elaboração do texto.”
Comissão especial da PEC da Escala 6×1
A comissão especial será responsável por aprofundar o debate sobre o mérito da proposta, com a realização de audiências públicas e escuta de representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas. A expectativa da cúpula da Câmara é que, sob a relatoria de Azi, seja possível construir um parecer com maior viabilidade política para aprovação.
O objetivo de Motta é acelerar a tramitação da PEC e levá-la ao plenário ainda em maio ou, no máximo, em junho — antes do recesso do Legislativo. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com 257 votos favoráveis.
Propostas em discussão
A PEC do Fim da Escala 6×1 em tramitação reúne duas diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho.
Um dos textos é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC Apensada 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida combinada à adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
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Claramente visível está a tutela por trás de uma economia que tem destino. Ao contrário da livre economia, uma economia tutelada pela política acaba em precipício.
A matemática não bate. O estado intervindo na relação empregador-empregado, determinando a jornada de trabalho e não incluindo o aumento populacional e da terceira idade. Podemos imaginar a quantidade de aposentados versus a de trabalhadores jovens (cada vez maior) e a quantidade de lixo (também cada vez maior) de uma população crescente e sem infra estrutura mas cidades, tudo proporcionado pelo “estado tutelar”, o governo “do povo comunista”. E como o Lulu já mostra sua “sapiência”: não tem picanha come pé de galinha, não tem pé de galinha, come nada.