As medidas que o governo federal pretende apresentar para reverter o processo de esvaziamento do Galeão, aeroporto internacional do Rio de Janeiro, são consideradas paliativas pelo Estado e pela prefeitura.
Segundo as autoridades, as ações sugeridas pelo governo não são efetivas para reduzir o superlativo número de voos no Santos Dumont, o aeroporto localizado no centro, e devolver protagonismo ao Galeão, que tem operado bem abaixo da capacidade.
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“Não resolvem nada. As medidas são absolutamente paliativas, não encaram de frente o problema. A redução da capacidade do Santos Dumont não está sendo enfrentada”, disse o secretário de Casa Civil do Estado, Niccola Miccione.
Na terça-feira 25, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, vai se reunir com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes.
Uma das medidas da União é a transferência, para o Galeão, de um centro de distribuição dos Correios. A expectativa é de que o equipamento ajude a movimentar o aeroporto, cuja concessão está em processo de devolução pela empresa Changi, de Singapura.
Outra sugestão seria condicionar a política de incentivo fiscal no querosene de aviação (QAV) ao maior uso do Galeão. A ideia é que a alíquota reduzida de ICMS no Rio de Janeiro, hoje em 7%, só possa ser aplicada no aeroporto no Santos Dumont caso as empresas ampliem as operações no equipamento esvaziado.
“Não vai adiantar nada, pois a redução do ICMS para o QAV na lei aprovada na assembleia, que está em vigor, é só para o Galeão e nunca foi para o Santos Dumont”, alegou Eduardo Paes. O secretário da Casa Civil endossa o argumento e chama de “balela” a ideia ventilada pela Secretaria de Aviação Civil.
O Rio de Janeiro vem insistindo na necessidade de redução do número de voos do Santos Dumont, que, hoje, tem sido usado até como local de embarque para viagens internacionais — com escalas em Guarulhos, por exemplo.
O problema
Os dois aeroportos mais importantes do Rio de Janeiro deveriam trabalhar juntos para ampliar a capacidade da cidade de receber voos. Contudo, essa não é a realidade atual do Galeão e do Santos Dumont.
Enquanto o maior deles, o Galeão, na Ilha do Governador, vem perdendo um número grande de passageiros a cada ano, o Aeroporto Santos Dumont, no centro, está operando no limite de sua capacidade e provocando atrasos e filas enormes.
Em 2014, no primeiro ano de administração privada do Galeão, o total de passageiros embarcando e desembarcando no aeroporto chegou a 17 milhões. Já em 2022, a empresa registrou a presença de 6 milhões de passageiros no aeroporto. Já o Santos Dumont, no ano passado, registrou mais de 10 milhões de passageiros.
Recentemente, a Infraero revisou a capacidade do Santos Dumont de 9,9 milhões de passageiros por ano para um contingente também anual de 15,3 milhões de pessoas. Aumentou, assim, o que já era considerado altíssimo pelas autoridades do Rio de Janeiro.
O secretário de Casa Civil rechaça o argumento de que o Galeão, na zona norte, é de difícil acesso, algo também ressaltado sempre pela prefeitura.
O Galeão fica a apenas 17 quilômetros do centro do Rio, mas parte da população o considera perigoso por precisar pegar a via expressa Linha Vermelha, na zona norte, para chegar até ele.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que trabalha junto com o ministério na busca de alternativas para o Galeão e o Santos Dumont.
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O governo do Rio quer resolver o problema com uma “censura” ao Santos Dumond. Ao invés de melhorar as condições de acesso dos passageiros ao Galeão e, principalmente, a segurança no trajeto, pensam em limitar o outro aeroporto. Comecem reduzindo mais esses 7% do ICMS do QAV para o Galeão e os impostos da operadora, para diminuir os custos portuários. A mudança já vai começar.
Eu não pego vôo para o Galeão chegando a noite de jeito nenhum. Tem que ter muito policiamento ostensivo na Linha Vermelha, Linha Amarela, Elevado Paulo de Frontin, etc.