Era uma vez um tribunal constitucional

Brasileiros que hoje têm 25 anos de idade vieram ao mundo quando seus pais não sabiam citar o nome de um único ministro do Supremo Tribunal Federal. No ano 2000, o STF só foi notícia porque Ellen Gracie, indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, se tornou a primeira mulher a ocupar um lugar entre os 11 ministros, um fato que teve sua importância, mas não estrelou as manchetes do noticiário político. Porque o STF era um tribunal. E, na condição de mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, guardava distância do jogo bruto do poder para ser um árbitro, jamais um participante, de disputas movidas por paixões políticas e ambições empresariais. Fonte de jurisprudência para todos os tribunais inferiores, os ministros tratavam de, ou se esforçavam para, dar o exemplo de douta e judiciosa aplicação das leis e observância dos comandos constitucionais, de modo a deslindar, sem margem para suspeitas, dilemas de alta complexidade como a permissão para se realizar, no país, pesquisas com células-tronco embrionárias. 

Em uma frase, os ministros do Supremo Tribunal Federal honravam a toga, aquela capa grave, nobre e solene que os cobre quando se reúnem para emitir uma decisão ou sentença. O país, redemocratizado, via no colegiado de ministros a bússola jurídica e moral para edificar e proteger o império da lei. Suas excelências andavam na rua sem guarda-costas. Quando reconhecidos, eram saudados. Porque, em primeiro lugar, davam-se ao respeito.

O ápice do prestígio da Corte se deu com a instauração da Ação Penal 470, que se tornou o grande assunto das ruas e dos cafés com o nome de “processo do Mensalão”. Ao longo de sete anos, entre 2007 e 2014, o tribunal julgou 38 réus por corrupção, incluindo figuras de proa da cena política, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil do segundo governo Lula, José Dirceu, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT). Ao desvendar o mecanismo pelo qual o governo Lula literalmente comprava o voto de congressistas, o Brasil parecia exorcizar uma tendência ancestral para a corrupção.

Parecia.

O Mensalão até diminuiu de tamanho nos anais da roubalheira nacional quando a Polícia Federal efetuou, a partir de 2014, o desmonte de uma rede de lavagem de dinheiro oriundo, viu-se depois, de desvios na Petrobras. O esquema de pagamento de propinas a agentes públicos e privados envolvidos em contratos com a petroleira veio a público com as sucessivas etapas de investigação da chamada Operação Lava Jato, que caiu na boca do povo com o nome de Petrolão. O STF, mesmo com vários ministros nomeados pelos governos petistas, agiu tecnicamente ao analisar os recursos da defesa dos peixes graúdos, especialmente o ex-presidente Lula, mantendo as condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, confirmadas pela segunda instância, o TRF-4, e validadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula começou a cumprir pena em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A suprema corte brasileira reiterava seu compromisso com a defesa da ordem legal e constitucional.

Foi então que coisas estranhas começaram a acontecer.

O STF, que em 2017 havia considerado constitucional a prisão após condenação em segunda instância, deu uma guinada em 2019 e vedou esta possibilidade, graças à campanha revisionista de Gilmar Mendes e ao voto de desempate de Dias Toffoli. Resultado: 6 a 5, e sinal verde para a soltura de Lula. Pelo inusitado da manobra, uma pirueta jurisprudencial no espaço de dois anos, demonstrou-se ali a capitulação da corte à política. A posterior anulação das condenações de Lula por uma tese esdrúxula do ministro Edson Fachin, e o livramento de todos os corruptos apanhados pela Operação Lava Jato, em razão de uma frágil acusação de parcialidade do juiz titular da décima-terceira vara de Curitiba, Sérgio Moro, golpearam de modo contundente a imagem do Supremo. Da intransigência, passou a ser reconhecido pela leniência com a corrupção.

Antes fosse “só” isso, uma leniência com a ladroagem em nome de preciosismos processuais.

Aquele mesmo ano de 2019 descortinaria um panorama muito mais grave.

Em ato de rotina, dois agentes da Receita Federal acionaram um software de fiscalização, o ContÁgil, que cruzou bancos de dados em busca de agentes públicos que, entre outros critérios objetivos, tivessem patrimônio familiar acima de R$ 5 milhões e apresentassem “inconsistências graves” em declarações fiscais. A lista gerada automaticamente pelo software trouxe os nomes de 133 contribuintes, entre os quais resplandeciam as esposas de Gilmar Mendes, Guiomar, e de Dias Toffoli, Roberta Rangel — ambas advogadas com causas em tramitação no STF.

Foi o bastante para que Toffoli, como presidente do tribunal, abrisse um inquérito ilegal e o entregasse também de forma irregular ao ministro Alexandre de Moraes, que logo determinou o afastamento dos servidores. De quebra, mandou censurar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que expunha o papel de Dias Toffoli, no tempo em que era advogado-geral da União, nos acertos nada republicanos entre Lula e Emilio Odebrecht, outro réu da Operação Lava Jato. Estava nascendo o “Inquérito das Fake News” (4.781), que completará sete anos em março de 2026 sem conclusão alguma e sem nenhuma transparência sobre quem caiu em suas malhas e por quê.

Não é preciso repisar, aqui, todas as arbitrariedades cometidas desde então pelo STF, sob a liderança executiva de Moraes, a curadoria intelectual de Gilmar Mendes e a orquestração verborrágica do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Tudo foi documentado em numerosas reportagens de capa de Oeste desde sua primeira edição, em março de 2020. 

O Supremo Tribunal Federal deixou de ser assunto restrito aos compêndios jurídicos para se tornar um caso de política.

Importa aqui, nesta exumação do cadáver moral em que se transformou o STF, resumir que o antigo tribunal constitucional que tínhamos apresenta como causa mortis:

• Parcialidade: explicitada quando Barroso, então presidente do STF, disse em Porto Alegre que o tribunal “deixou de ser um departamento técnico especializado” e “passou a ser um poder político na vida brasileira”. Em outro momento, em congresso da UNE, bradou: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. O decano da corte, Gilmar Mendes, não teve pejo em dizer, no exterior, que foi graças à atuação do tribunal que Lula conseguiu se tornar presidente em 2022.
• Conflito de interesse: há muitos casos envolvendo eventos de lobby travestidos de fórum jurídico, como “Gilmarpalooza”, do IDP de Gilmar Mendes, e também a atuação de escritórios jurídicos liderados ou integrados por familiares de ministros do STF. Mas nenhum escândalo, explícito ou abafado, faz sombra ao titânico naufrágio do Banco Master.

O Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central no mesmo dia em que seu presidente, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal. Ele estava prestes a embarcar em um de seus jatinhos com destino à ilha de Malta, no Mediterrâneo, deixando para trás o que o BC considera ser um golpe de R$ 12 bilhões em títulos sem valor vendidos ao Banco de Brasília. E, ainda, um rombo superior a R$ 40 bilhões no mercado de CDBs — valor relativo ao ressarcimento de brasileiros que compraram seus títulos atraídos por juros muito acima dos padrões do mercado. A conta ficará para o Fundo Garantidor de Crédito, que é mantido pelos demais bancos em operação no Brasil.

Seria só mais uma falcatrua em investigação no Brasil, não fosse pelo tamanho da cifra, absolutamente sem precedentes. E não fosse, também, pelas digitais encontradas nas últimas semanas. Inicialmente, veio à tona a informação de que o Master, de Vorcaro, era cliente do escritório jurídico de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Depois, Malu Gaspar, de O Globo, publicou prints do contrato em que se vê a dinheirama que o banco de Vorcaro aceitou despejar no escritório da família de Moraes: 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Ou R$ 129 milhões, uma inexplicável fortuna até mesmo para os padrões das bancas mais bem pagas do país. Sem escopo definido, o documento sugere mais uma contratação de lobby do que, propriamente, de serviços advocatícios.

O STF, institucionalmente, não se pronunciou — a não ser pelos balbucios de seu presidente, Edson Fachin, sobre um hipotético e provavelmente inútil “Código de Conduta” para os ministros. Enquanto isso, vão surgindo novas revelações sobre Moraes, que, segundo apurou a imprensa, intercedeu em favor do Banco Master em conversas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para quem o ministro teria ligado seis vezes em um mesmo dia. A denúncia de que Moraes exerceu pressão sobre o Banco Central é gravíssima por envolver um crime — aproveitar-se de função pública para patrocinar interesse privado. No Código Penal, isto se chama “advocacia administrativa”. A Procuradoria-Geral da República, na figura trôpega do procurador-geral Paulo Gonet, fez que nada viu, até porque só tem visto o que seus padrinhos no Supremo mandam ver, e alegou que não há nada para investigar. Segue o jogo.

Se Moraes acredita ser possível desvencilhar-se do homem-bomba, os fatos que gotejam nas páginas da imprensa só o enrolam ainda mais. Nesta semana, o colunista de O Globo Lauro Jardim reportou um jantar que Daniel Vorcaro ofereceu a 20 convidados — todos homens — em sua mansão em Brasília. Havia um único ministro do STF naquele ambiente de, digamos, “amenidades”. Era Moraes. O carrasco de Clezão (veja aqui a reportagem de Oeste) flanava, leve e solto. O contrato milionário do escritório de Viviane já estava em vigor. R$ 3,6 milhões por mês. Ah, o poder.

Há outro personagem de toga que instala a lambança de Daniel Vorcaro na sala do Supremo, para horror dos brasileiros decentes que um dia vestiram a toga hoje emporcalhada.

Trata-se de Dias Toffoli, o bacharel que tentou ser juiz de direito e foi reprovado em dois concursos, mas pelos atalhos da política acabou entronizado neste arremedo de Suprema Corte que é o STF. Seu currículo é de arrepiar. Criou o inquérito que fundou a ditadura da toga no Brasil, o 4.781, em 2019, uma espécie de AI-6 que ele entregou à condução de Moraes — parceria antiga, como se vê.

Assim que o escândalo do Banco Master eclodiu, a defesa de Vorcaro, utilizando um subterfúgio do tipo “vai que cola”, alegou que o caso devia subir da justiça comum para o Supremo. A decisão caiu para Toffoli por “sorteio” — e aqui uso aspas porque o tribunal, em 2024, impediu o portal UOL de realizar uma auditoria, com o apoio de especialistas, no código-fonte do sistema de distribuição dos processos da corte.

Uma incrível coincidência: na manhã de sexta-feira, 28 de novembro, Toffoli embarcou em jatinho privado para ver seu Palmeiras disputar a final da Copa Libertadores em Lima. No voo, estava, entre outros… Augusto de Arruda Botelho, advogado do ex-diretor de Compliance do Master. Na tarde do mesmo dia, o sistema de “sorteio” do STF deu o caso a… Sim, a ele. Toffoli.

Ministro e advogado voltaram no mesmo voo no domingo — supostamente sem sequer um cochicho, ou, quando muito, discutindo apenas as amarguras de uma derrota futebolística ou a ladroagem de um juiz que não expulsou o volante do Flamengo. No início da semana, eis que Toffoli fez tudo o que a defesa de Daniel Vorcaro pedia, e foi além:  suspendeu atos da Justiça Federal de Brasília contra o Master e seu controlador; chamou o caso para o STF, ou seja, para si; e, para estranheza geral, decretou sigilo máximo, decisão rara na justiça brasileira e que empesta o ar da República com aquele odor fétido que todos sentimos, lembram? Quando o Supremo, também pela mão de Toffoli, começou a anular as provas de alta corrupção que a Operação Lava Jato juntou, em volume que assombrou o planeta.

Enquanto esta edição de Oeste era concluída, Toffoli protagonizava mais uma bizarrice jurídica made in STF: uma acareação entre pessoas que sequer haviam prestado depoimento em tempo hábil para identificação de omissões, contradições ou inconsistências. Tudo de afogadilho, no penúltimo dia do ano, afobação que acendeu, nos meios jurídicos e no mercado financeiro, a suspeita de que nosso ministro birreprovado em concurso para juiz decidiu ou cogitou decidir pelo retorno triunfal do Master, tornando sem efeito os atos do Banco Central que determinaram a liquidação do banco. A especulação em torno do assunto gerou espanto e incredulidade — como seria possível desliquidar um banco já extinto?

Ante as pressões em favor do Banco Central, incorporadas pela imprensa, Toffoli cedeu e deixou para a Polícia Federal a decisão sobre promover ou não a acareação entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, cujos depoimentos, em separado, foram marcados para a tarde de terça-feira, 30.

A triste conclusão a que se chega, neste rápido e incompleto giro de 25 anos, é que o Supremo Tribunal Federal deixou de ser assunto restrito aos compêndios jurídicos para se tornar um caso de política e, a se confirmar o prognóstico sobre cortes superiores feito pelo relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), um caso de polícia.

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