Uma quase anistia

O ano legislativo se encerra com uma decisão que expõe mais as omissões do Congresso do que suas entregas. Depois de meses de tensão, ocupação de plenário, obstruções regimentais e pressão direta da oposição, o Parlamento aprovou o PL da Dosimetria, que reduz penas impostas aos condenados pelo 8 de janeiro. Com isso, enterrou de vez a anistia ampla, geral e irrestrita.

Não houve o perdão prometido, cobrado e reiterado ao longo de 2025. Ainda assim, pela primeira vez, o Congresso impôs um freio formal ao endurecimento penal adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os manifestantes. Para a oposição, o saldo é agridoce: a anistia ficou para depois, mas a dosimetria abriu uma fissura no modelo punitivo e manteve viva a disputa política para 2026.

A disputa em torno da dosimetria, no entanto, ganhou um novo capítulo logo depois da aprovação do texto pelo Congresso. O presidente Lula confirmou publicamente que pretende vetar o projeto assim que ele chegar à mesa da Presidência, deixando claro que sua posição já estava definida. Em coletiva com jornalistas, o petista afirmou que o veto “não é segredo para ninguém”. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho de vetar, eles de derrubar o meu veto. Isso é do jogo”, declarou.

Com seu posicionamento irredutível, o petista reforça a tensão no país acerca da dosimetria. Ainda em coletiva, afirmou: “Eu tenho dito há algum tempo, não é de agora, que as pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra este país”.

Ainda nesta semana, Lula voltou a defender a condenação de Jair Bolsonaro (PL), a quem atribui responsabilidade por uma suposta tentativa de golpe, evitando comentar diretamente a redução das penas prevista na dosimetria para os manifestantes. Nesse cenário, líderes da oposição avaliam que, diante do veto, o Congresso poderá ser chamado novamente a exercer sua prerrogativa constitucional para derrubá-lo.

Ao mesmo tempo, a resistência à dosimetria chega ao Judiciário. A base esquerdista ingressou no STF com um mandado de segurança pedindo a suspensão da aprovação do projeto, em ação endereçada ao ministro Alexandre de Moraes. No pedido, alegam “vícios formais graves” na tramitação da matéria, sustentando que o processo legislativo no Senado teria violado regras regimentais e o devido processo legal. Assim, mesmo depois da aprovação no Congresso, a dosimetria passou a enfrentar resistência simultânea no Planalto e no Judiciário, ampliando o embate institucional em torno da pauta.

Um ano de pressão

Desde o início de 2025, a pauta da anistia se tornou o principal eixo de mobilização da oposição no Congresso. O tema atravessou sessões, discursos, negociações e embates diretos na Câmara. Parlamentares do PL chegaram a ocupar a Mesa Diretora como forma de pressionar pela inclusão da matéria na pauta do plenário — um gesto extremo, raro na história recente do Legislativo, o qual simbolizou o grau de desgaste institucional com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno do tema.

Ao longo do ano, a oposição lançou mão de obstruções regimentais sucessivas, atrasando votações, travando sessões e impondo custo político à Presidência da Casa. O objetivo era simples: garantir que a anistia fosse, ao menos, discutida e votada em plenário. Não se exigia vitória no mérito — apenas o cumprimento do rito democrático.

Esse ponto foi reiterado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), em diversas ocasiões. Segundo ele, a cobrança nunca foi pelo resultado, mas pela pauta. “Nós nunca condicionamos apoio ao mérito da anistia. Sempre deixamos claro que cobramos a votação em plenário. Pautas da esquerda iam ao plenário. Por que a nossa não?”, interpelou.

Ainda assim, a resistência da Presidência da Câmara se manteve. Mesmo depois de a oposição cumprir todas as exigências impostas, a matéria seguiu represada: “Ele pediu assinaturas de líderes, nós entregamos. Depois pediu assinaturas individuais, entregamos também. E, mesmo assim, não pautou”.

Para a oposição, a condução da pauta simbolizou um desgaste institucional mais amplo na relação com a gestão de Hugo Motta à frente da Câmara. Neste momento, o apoio à recondução do parlamentar à presidência da Casa em 2027 está condicionado à votação da anistia ampla, geral e irrestrita no plenário no próximo ano.

Da anistia à dosimetria

O ponto de inflexão com a pressão do governo Lula, de ministros da Suprema Corte, de parlamentares e grandes figuras do chamado “centrão”: a pauta na Câmara foi esvaziada até dar lugar a uma alternativa intermediária: o Projeto de Lei da Dosimetria, cuja relatoria foi do sindicalista e ex-petista Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Originalmente, o texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) previa anistia. Mas, no caminho, foi transformado em um mecanismo de redução e readequação das penas, limitando seus efeitos exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. O substitutivo aprovado na Câmara alterou dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios mais proporcionais de cálculo da pena, progressão de regime e distinção entre líderes, financiadores e participantes sem poder de mando.

Para a oposição, o recado está dado: o Congresso voltou a exercer sua prerrogativa constitucional, ainda que de forma limitada. E o tema da anistia seguirá como bandeira central em 2026.

O próprio relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força, foi explícito ao admitir a influência direta do Supremo Tribunal Federal na redação do texto. Em coletiva de imprensa antes da aprovação do parecer, o parlamentar garantiu: “Tudo o que eu fizer, o Supremo vai bater o martelo”. A declaração foi interpretada pela oposição como a confirmação de que ministros do STF participaram, direta ou indiretamente, da construção do texto — algo que parlamentares conservadores passaram a denunciar publicamente nas semanas seguintes.

Mesmo com críticas, a oposição decidiu avançar para garantir a liberação dos manifestantes que sofrem atrás das grades há dois anos. O aval veio do próprio Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que orientou aliados a aceitarem a dosimetria como primeiro passo concreto para aliviar a situação dos presos.

O objetivo era claro: permitir que parte significativa dos condenados pudesse deixar a prisão — ou ao menos migrar para regimes mais brandos — ainda neste fim de ano, possibilitando que muitos passassem o Natal com suas famílias, a depender da aplicação da norma pelo STF.

Resposta (branda) do Parlamento

A aprovação da dosimetria foi lida, nos bastidores, como uma resposta política direta do Parlamento ao Supremo Tribunal Federal e ao governo Lula. Ao longo de todo o ano, o Planalto atuou de forma coordenada para barrar qualquer avanço da anistia, seja por meio de articulação parlamentar, seja pela mobilização de ministros e lideranças governistas nas redes sociais. O discurso oficial do governo foi o de que qualquer flexibilização representaria impunidade. Ainda assim, o Congresso conseguiu aprovar um texto que, embora mais tímido, impõe limites claros à lógica de punições cumulativas e desproporcionais aplicadas pelo STF.

No Senado, o texto avançou com rapidez. O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado com acordo para emendas exclusivamente redacionais, o que dispensou o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. O relatório reforça a ideia de que o projeto não se aplica a crimes comuns e se restringe aos eventos de 8 de janeiro, além de reconhecer explicitamente que a anistia continua sendo uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional.

A virada no Senado e o fator Messias

O clima político no Senado mudou drasticamente com a decisão do presidente Lula de indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A escolha contrariou diretamente o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O mal-estar se agravou quando o Planalto não comunicou previamente Alcolumbre sobre a indicação, que acabou sendo divulgada primeiro pela imprensa. Para além disso, Lula boicotou a sabatina — e consequentemente a sua derrota — ao não enviar formalmente o nome de Messias ao Senado. Sem a indicação oficial, a Casa ficou impossibilitada de avançar no rito constitucional previsto para este ano. Assim, a admissão do nome do advogado-geral da União só deve ser analisada em 2026.

Nos bastidores, senadores passaram a interpretar o gesto como uma tentativa do Planalto de manter controle político sobre o calendário do Senado, aprofundando o desgaste entre os Poderes. Essa ruptura de comunicação institucional entre Lula e Alcolumbre acarretou efeitos imediatos, fazendo com que o clima fechado para o PL da Dosimetria no Senado mudasse completamente.

Anistia viva em 2026

Com a aprovação da dosimetria pelo Congresso Nacional, a anistia ampla ficou, oficialmente, fora do horizonte imediato. Ainda assim, a oposição rejeita a ideia de derrota definitiva. A redução das penas é tratada como o primeiro degrau, não como o destino final. O texto aprovado pode beneficiar Jair Bolsonaro — que migraria para o regime semiaberto em pouco mais de dois anos, no melhor cenário possível, que depende da Suprema Corte para a aplicação dos novos critérios.

Para a oposição, o recado está dado: o Congresso voltou a exercer sua prerrogativa constitucional, ainda que de forma limitada. E o tema da anistia seguirá como bandeira central em 2026. Embora enterrada neste ano, a pauta pode ser exumada pela oposição quando os ventos estiverem a seu favor.

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